Ministro da Educação Fala Sobre o Piso Salarial dos Professores
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, ele abordou o tema do aumento do piso salarial para os professores da educação básica, enfatizando que o reajuste não pode ser inferior ao índice da inflação.
Ao ser questionado pela imprensa sobre o percentual de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, Santana revelou que os dados oficiais ainda serão divulgados em dezembro, após a finalização das informações que fundamentam o cálculo anual do piso. “Precisamos esperar o percentual de correção que será anunciado agora em dezembro, assim poderemos tomar uma decisão. O essencial é garantir que os professores não recebam menos que a inflação”, destacou o ministro.
Projeções iniciais sugerem um aumento modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que determina a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. Camilo Santana reforçou que o Governo Federal se empenha para assegurar o cumprimento do piso salarial por parte dos estados e municípios. Para isso, foi instituído um grupo de trabalho que visa discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e buscar soluções em conjunto.
“Estamos formando um grupo de trabalho com representantes dos professores, dos municípios e dos estados, para garantir a sustentabilidade e a efetiva remuneração do piso. Há diversas ações judiciais em andamento no Brasil em relação ao não pagamento do piso”, comentou Santana.
Proposta de Piso Salarial Avança no Senado
A ideia de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública está avançando e agora se encontra na fase de avaliação do Senado Federal. A proposta já obteve aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representando um marco importante para os trabalhadores que atuam nas escolas públicas em todo o Brasil.
O projeto estabelece que esses profissionais deverão receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores desempenham funções cruciais dentro das unidades de ensino, porém, historicamente, têm sido menos valorizados e reconhecidos nas políticas públicas da educação.
Aprovação e Valorização dos Profissionais da Educação
A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a organização federativa do país. Ele enfatizou que o texto não interfere na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao definir apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos profissionais da educação.
Danilo Forte afirmou que o projeto busca valorizar um grupo que é essencial para o funcionamento diário das redes públicas de ensino. Ele também ressaltou que a proposta não estabelece regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas questões a cargo de cada ente federativo. Dessa forma, as administrações locais continuarão responsáveis por estruturar carreiras e benefícios conforme suas realidades financeiras e administrativas.