Educação Fiscal como Política Pública
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou a 4ª edição do Relatório do Projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar. Essa iniciativa faz parte do Mapa Estratégico da RFB para o período de 2024 a 2027, consolidando a Educação Fiscal como uma política pública essencial no sistema educacional brasileiro.
O documento, que sinaliza a evolução do projeto desde sua implementação em 2023, destaca a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica RFB–MEC nº 21/2024. Outra conquista significativa é a inclusão da temática nas diretrizes curriculares do Ensino Médio, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2024. Além disso, a Educação Fiscal foi incorporada na Portaria MEC nº 502/2025, dentro do Programa Na Ponta do Lápis, abrangendo também as discussões no âmbito do Plano Nacional de Educação.
Resultados e Parcerias Estratégicas
O relatório não só registra as conquistas, mas também apresenta os resultados alcançados em colaboração com o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), sistemas estaduais e municipais de ensino, além de instituições de ensino superior. Essas parcerias têm sido fundamentais para a implementação da Cidadania Fiscal em projetos de extensão universitária, abrangendo todas as Regiões Fiscais do país.
Entre os principais pontos abordados na publicação estão a linha do tempo do projeto, sua evolução estratégica entre 2019 e 2025, os objetivos estruturantes, os resultados esperados, e os materiais didático-pedagógicos que a RFB disponibiliza para apoio às instituições de ensino. Também são destacados os avanços normativos e institucionais junto ao MEC, CNE e os diversos sistemas de educação.
A Consolidação da Cidadania Fiscal
Outro aspecto importante do relatório é a consolidação das ações desenvolvidas nas dez Regiões Fiscais e os projetos pilotos que estão em execução em estados e municípios. O documento ainda traça diretrizes nacionais que nortearão a atuação da Rede de Cidadania Fiscal em 2026.
Essas iniciativas evidenciam a capacidade da RFB de ir além de ações isoladas, estabelecendo um modelo robusto de apoio à formação cidadã por meio da educação fiscal. A publicação tem caráter permanente e será atualizada periodicamente, refletindo a expansão contínua do projeto até 2027.
Com isso, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a educação e a cidadania no Brasil, promovendo uma educação mais consciente e engajada.