Serviço Social em Hospitais: Um Novo Olhar para os Direitos dos Segurados
Hospitais públicos e instituições de saúde com Serviço Social têm uma nova responsabilidade: orientar segurados da Previdência Social sobre seus direitos em relação aos benefícios por incapacidade. Essa mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19) e está prevista na Lei 15.288.
A nova norma altera a Lei 8.213 de 1991, ampliando as funções do Serviço Social nos hospitais e clínicas, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Essa iniciativa visa garantir que mais pessoas conheçam e acessem seus direitos previdenciários, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
A proposta é oriunda do Projeto de Lei 3.898/2023, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde gerou debates importantes sobre a necessidade de suporte para os segurados.
O autor do projeto enfatizou que, apesar da presença do Serviço Social nas gerências executivas do INSS e nas agências da Previdência Social, muitos segurados ainda desconhecem a existência desses serviços ou têm dificuldades para acessá-los. Isso é especialmente crítico para aqueles que enfrentam doenças que resultam em invalidez temporária ou permanente, colocando-os em situação de vulnerabilidade.
No Senado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para a votação no Plenário. O relator da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR), ressaltou a importância do direito à informação como fundamental para o exercício dos direitos sociais. Ele destacou a função dos assistentes sociais como facilitadores entre as leis e a população, ajudando a transformar conhecimento em ação.
“O acolhimento e o apoio qualificado dos assistentes sociais facilitará o acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas, reduzindo o risco de vulnerabilidade socioeconômica para o trabalhador e sua família enquanto se recupera de um agravo à saúde”, comentou o senador. Essa visão reflete um esforço conjunto para assegurar que os direitos dos segurados sejam respeitados e que informações cruciais sejam disseminadas de forma eficaz.
A expansão das atribuições dos assistentes sociais nas instituições de saúde tem a potencialidade de transformar a vida de muitos indivíduos que, diante de desafios relacionados a sua saúde, encontram também barreiras no acesso aos seus direitos. Tais medidas são essenciais em um cenário onde a informação e o suporte adequado podem fazer toda a diferença na recuperação e na proteção da dignidade dos cidadãos.