Medida Visa Promover Sustentabilidade
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que condiciona os incentivos fiscais recebidos pelas empresas da Zona Franca de Manaus a investimentos em bioeconomia. A alteração, que abrange a Amazônia Ocidental—incluindo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá—busca assegurar que parte dos recursos gerados por essas empresas seja aplicada em projetos que promovam o uso sustentável da biodiversidade.
O parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), foi favorável ao Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Atualmente, a legislação vigente, conhecida como Lei de Informática (Lei 8.387/91), exige que as empresas invistam anualmente, no mínimo, 5% de seu faturamento bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na região. Desses 5%, 2,7% podem ser aplicados livremente em diversos tipos de projetos.
A proposta em questão foca exclusivamente nessa fatia de 2,7%. O novo regulamento estabelece que uma parcela crescente dos recursos deve ser destinada à bioeconomia, que inclui iniciativas relacionadas ao uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e desenvolvimento de novos materiais derivados da floresta.
Cronograma de Investimentos Progressivos
O cronograma para a alocação de recursos em bioeconomia será gradativo e segue o seguinte modelo:
- 1º ano: 4%
- 2º ano: 8%
- 3º ano: 12%
- 4º ano: 16%
- 5º ano em diante: 20%
Lucas Ramos destaca que essa medida não implica a criação de novos impostos ou acréscimos nos custos das empresas, mas sim um redirecionamento de recursos que já deveriam ser investidos. “A bioeconomia representa uma área crucial para o avanço científico e tecnológico na região amazônica, pois envolve não apenas a preservação da biodiversidade, mas também a geração de conhecimento relevante”, declarou o deputado.
Regras e Transparência nos Projetos
De acordo com o texto aprovado, a execução dos projetos será realizada por organizações sociais que estão vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para assegurar a correta aplicação dos recursos, as entidades responsáveis deverão criar um portal na internet, onde disponibilizarão informações sobre os projetos, os investimentos realizados e avaliarão os resultados e os impactos ambientais.
Definição de Bioeconomia
O projeto define bioeconomia como um modelo de produção que prioriza o uso sustentável e a conservação da biodiversidade. Esse conceito abrange várias áreas, incluindo:
- Desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos da floresta;
- Biotecnologia e engenharia genética;
- Soluções voltadas para a agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
- Reaproveitamento de resíduos e geração de bioenergia.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta agora segue em caráter conclusivo, aguardando análise adicional das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além da sanção do presidente da República.