Decisão Judicial e Contexto do Bloqueio
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 150 milhões da Fictor, uma empresa que recentemente tentou adquirir o Banco Master. A decisão, emitida pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti no dia 27 de setembro, destaca que a Fictor se envolveu em polêmicas crescentes, especialmente após sua candidatura à aquisição do Master. A situação se complicou um dia antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, quando a Fictor anunciou sua proposta de compra, prometendo injetar R$ 3 bilhões na instituição, em parceria com investidores árabes.
No mesmo dia do anúncio, houve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Master, em uma operação da Polícia Federal que apura crimes contra o sistema financeiro. Com a liquidação do banco, a proposta da Fictor não foi concretizada. A desembargadora ressaltou em seu despacho que, apesar das investigações sobre possíveis fraudes financeiras, o Grupo Fictor apresentou uma proposta alta para a aquisição do Banco Master.
Implicações da Liquidação
A decisão judicial ressalta que, após a liquidação do Banco Master, a Fictor poderia ter adquirido ações da instituição, o que poderia desencadear sua insolvência e comprometer suas obrigações financeiras. A juíza mencionou que a negativa do bloqueio poderia acarretar danos financeiros significativos para a empresa que solicitou a medida. O bloqueio cautelar se torna essencial frente ao risco de danos irreparáveis, e a Justiça impôs a necessidade de a Fictor manter um valor equivalente em conta de garantia, caso o bloqueio inicial não seja suficiente.
Ação Contra a Fictor
A empresa que solicitou o bloqueio atua no processamento de cartões para a FictorPay, mas pediu que o processo permanecesse sob sigilo. A Fictor optou por não comentar o caso, uma vez que as informações foram mantidas em segredo de Justiça a pedido da parte reclamante. A Justiça, por outro lado, deixou claro que a multa diária de R$ 5 milhões será aplicada caso a Fictor não cumpra a determinação, considerando a natureza cautelar do bloqueio.
Atrasos nos Pagamentos aos Clientes
A Fictor, que também é a principal patrocinadora do Palmeiras, se viu sob pressão após a proposta de compra do Banco Master, especialmente em um cenário em que tem enfrentado atrasos nos pagamentos de clientes que investiram em seus contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP). Especialistas têm destacado a complexidade dessas SCPs, que possuem características de investimentos privados, levantando questionamentos sobre a legitimidade das ofertas feitas pela Fictor.
Denúncia à CVM pela Abai
A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai) protocolou um pedido junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar indícios de oferta pública irregular de valores mobiliários pela Fictor. Segundo a Abai, a Fictor estaria oferecendo retornos de 2% a 3% ao mês e até 18% ao ano, valores bem acima da média do mercado, que gira em torno de 1% ao mês para produtos como CDBs, e 12% ao ano, considerando a taxa Selic em 15% ao ano.
Posicionamento da Fictor
Em nota, a Fictor argumentou que as restrições de liquidez nos seus contratos são resultado de contaminação reputacional externa, que gerou insegurança entre investidores e afetou temporariamente seus fluxos operacionais. A empresa negou que esse cenário tenha sido causado por alavancagem estrutural e afirmou que já adotou medidas para reforço de controles e adequação de prazos. Contudo, a companhia não se manifestou especificamente sobre as SCPs e os retornos prometidos a seus investidores.