Oportunidade para Estudantes em Vulnerabilidade
Na última quarta-feira, 31 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a publicação do Edital nº 8/2025, que abre a oferta de 1.500 bolsas do Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação em medicina que estão vinculados ao Programa Mais Médicos (PBP-PMM). Com um valor mensal de R$ 700, as bolsas começarão a ser pagas a partir de 2026, com um investimento previsto de R$ 12,6 milhões anuais. Esta iniciativa busca reduzir as desigualdades sociais e garantir a permanência e a diplomação de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Do total de bolsas, 25% serão destinadas a estudantes de universidades federais, enquanto os outros 75% beneficiarão alunos de instituições de ensino superior (IES) privadas com bolsa integral. A distribuição das bolsas focará em municípios que apresentam altos índices de vulnerabilidade, utilizando o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como referência. Também serão considerados critérios diferenciados para a seleção de IES situadas na Amazônia Legal e na Faixa de Fronteira.
Processo de Adesão e Seleção dos Estudantes
As instituições interessadas em participar do programa poderão se inscrever entre 2 e 13 de fevereiro de 2026, formalizando a adesão através da assinatura do representante legal ou mantenedor, utilizando o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). Após essa fase, os estudantes que se enquadrarem nos critérios deverão se registrar no processo de seleção pelo mesmo sistema, entre 4 e 20 de fevereiro.
Para garantir a concessão da bolsa, os candidatos precisam atender a alguns requisitos: ter uma renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter matrícula ativa em um curso de medicina de instituições que fazem parte do Programa Mais Médicos, não ter concluído qualquer outro curso superior e não ser beneficiário de outra modalidade do Programa Bolsa Permanência.
Critérios de Seleção e Calendário
A seleção dos alunos ocorrerá entre os dias 6 e 13 de março, com as instituições de ensino superior definindo seus próprios procedimentos de seleção em editais específicos, de acordo com as diretrizes do MEC. A priorização será dada a estudantes que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenham completado o ensino médio em escolas públicas.
Os interessados podem consultar o calendário completo da seleção e esclarecer dúvidas através da Central de Atendimento do MEC, pelo telefone 0800 616161 ou pelo e-mail cgred@mec.gov.br.
O Impacto do PBP-PMM na Educação e Saúde
O Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos (PBP-PMM) tem como finalidade promover condições adequadas para a permanência de alunos de baixa renda nos cursos de medicina, especialmente aqueles provenientes de áreas socioeconomicamente vulneráveis e distantes dos grandes centros urbanos. Este programa não só atua como um mecanismo para enfrentar as desigualdades sociais, mas também visa aprimorar a qualidade da oferta de serviços de saúde, já que a evasão desses alunos impacta negativamente o atendimento às populações mais necessitadas.
O PBP-PMM foi regulamentado pela Portaria nº 655/2025 e teve suas diretrizes atualizadas pela Portaria MEC nº 655/2025, também divulgada nesta quarta-feira (31). As normas que regem a execução das bolsas foram estabelecidas pela Resolução FNDE nº 25/2025, publicada simultaneamente. Dentre as inovações, destaca-se que o pagamento das bolsas será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preferencialmente via Poupança Social Digital, eliminando a necessidade de cartões físicos e facilitando o acesso dos estudantes, especialmente aqueles que residem em áreas remotas.