Novas Propostas com Tramitação Acelerada
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), o regime de urgência para nove propostas relevantes. Com essa decisão, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que acelera o processo legislativo.
Entre as propostas que agora tramitam com urgência, destaca-se o Projeto de Lei 4820/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e outros seis parlamentares. Este projeto classifica a epidermólise bolhosa (EB) como uma doença incapacitante e propõe a concessão de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível, equivalente a um salário mínimo (atualmente, R$ 1.518), para os diagnosticados com a condição.
Outro destaque é o PL 1367/24, oriundo do ex-deputado Gilvan Máximo (DF), que visa implementar um protocolo nas escolas públicas e privadas para combater o bullying, uma questão que tem gerado preocupações em diversos setores da sociedade.
O PLP 104/25, proposto pelo deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), inclui a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma medida que visa facilitar o acesso a alimentos essenciais.
Em outra frente, o PL 25/24, apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e coautores, tipifica como infração gravíssima o abandono de animais em via pública, buscando proteger os direitos dos animais e coibir essa prática.
Além disso, o PL 3984/25, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), propõe o aumento das penas para crimes sexuais e a criação de mecanismos de proteção às vítimas, além de medidas educativas para prevenção desses crimes.
O PL 4768/16, que vem do Senado, regulamenta a profissão de dançarino, garantindo reconhecimento e direitos aos profissionais da dança.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o PL 1106/23, que reconhece a robótica como um esporte de competição e com relevância educacional. Esse projeto busca promover eventos que ampliem o conhecimento na área, envolvendo os ministérios do Esporte e da Educação.
Outro projeto de destaque é o PL 4913/25, do deputado Alencar Santana (PT-SP), que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhantes de crianças menores de 12 anos, durante o período recomendado de repouso.
Por fim, o PL 1315/26, enviado pelo Poder Executivo, estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil e autoriza o pagamento de prêmio às jogadoras da seleção brasileira que participaram do torneio mundial de 1988. Essa proposta é vista como um passo importante para a valorização do futebol feminino no país.