Acordos para a Saúde Mental
Os municípios de Alumínio e Ribeirão Branco firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto à Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, com foco na saúde pública, para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) até 2027. Os acordos, que foram oficializados em 17 de dezembro de 2025, estabelecem prazos específicos para que os serviços comecem a operar.
Comprometendo-se a atender às diretrizes, Alumínio deverá implementar seu CAP até o dia 26 de setembro de 2027, incluindo uma equipe completa de profissionais de saúde. Por sua vez, Ribeirão Branco se responsabilizou a ativar a unidade de saúde mental até 31 de dezembro do mesmo ano, conforme o que está estipulado no termo assinado com o Ministério Público.
Os CAPs têm como objetivo fornecer atendimento público e acessível a pessoas que enfrentam sofrimento psíquico, incluindo aqueles que lidam com o uso prejudicial de álcool e outras substâncias. Essas unidades são compostas por equipes multiprofissionais que incluem médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, proporcionando cuidado contínuo, acompanhamento clínico, apoio psicossocial e suporte às famílias. Além disso, os CAPs atuam de forma integrada com a rede de saúde para ampliar o alcance dos atendimentos.
O promotor de Justiça, Thiago Henriques Bernini Ramos, destacou que o Ministério Público do Estado de São Paulo acompanharia a execução dos compromissos firmados pelos municípios, assegurando que a população tenha acesso aos serviços de saúde mental. Essa iniciativa é vista como um passo importante para a melhoria do suporte em saúde mental na região.
A equipe de reportagem entrou em contato com as prefeituras de Alumínio e Ribeirão Branco em busca de informações adicionais sobre os acordos e o planejamento para a implantação dos CAPs, mas até o momento não obteve respostas.