Iniciativa Experimental no SUS
No contexto do crescente número de pessoas que necessitam de atendimento psicológico e psiquiátrico no Brasil, foi iniciado um programa experimental que visa aprimorar os cuidados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com sede em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está sendo testado em pelo menos duas cidades: Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde a proporcionarem um acolhimento estruturado para pacientes que apresentam sintomas leves ou moderados de transtornos mentais, sempre sob a supervisão de psicólogos e psiquiatras que estão vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou que foram contratados pela entidade.
Além disso, o Proaps começou sua implementação em São Caetano do Sul (SP); no entanto, a iniciativa foi encerrada sem explicações da prefeitura sobre o motivo.
Demandas em Saúde Mental
O cenário da saúde mental no Brasil é alarmante, com 52% da população expressando preocupação com questões mentais. Uma pesquisa revelou que 43% da população enfrenta dificuldades para acessar serviços de saúde mental, muitas vezes devido a custos elevados ou longas filas na rede pública. Este programa busca amenizar essa situação, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS. O curso oferecido neste contexto tem uma carga horária de 20 horas de formação teórica, e os casos mais graves são encaminhados para a rede especializada.
Os acordos para a capacitação dos profissionais foram firmados pelos próprios municípios, que possuem liberdade para implementar essas iniciativas de qualificação profissional.
Resultados Promissores
Segundo a ImpulsoGov, os primeiros dados coletados indicam uma redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes que foram acompanhados, além de uma diminuição significativa nas filas para atendimento especializado.
No entanto, a proposta gera controvérsia entre algumas entidades. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) expressou sua preocupação quanto à delegação de competências. O órgão ressaltou que o SUS já aplica a estratégia conhecida como “matriciamento”, que integra as áreas de saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação profissional de psicólogos e psiquiatras. Para o CFP, o enfrentamento da demanda crescente na saúde mental requer investimentos estruturais, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ampliação das equipes e a contratação de especialistas por meio de concursos públicos.
Críticas e Considerações do Cofen
Dados do Boletim Radar SUS 2025, citados pelo CFP, mostram que, embora o número de psicólogos tenha aumentado 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS teve uma queda, o que ampliou as desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por sua vez, informou que não tinha conhecimento do projeto. De acordo com a entidade, enfermeiros que compõem as equipes da Atenção Primária à Saúde já recebem capacitação para oferecer cuidados em saúde mental para casos leves e moderados, devendo encaminhar os casos mais complicados para serviços especializados, como os Caps. O Cofen também levantou questões sobre o que realmente significa a supervisão no contexto do programa, destacando que as atividades exclusivas dos enfermeiros são da competência da categoria e, portanto, a supervisão por outros profissionais parece inadequada.
Defesa da Proposta e Autonomia Local
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, defende que o objetivo do Proaps não é substituir os psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já trabalham na linha de frente do sistema de saúde. Segundo ela, a saúde mental é uma das principais razões para consultas na atenção básica, junto com hipertensão, diabetes e cuidados infantis. “Os profissionais que estão na ponta não recebem formação específica para atender essas demandas. O que buscamos é permitir que eles possam acolher, conversar e validar as emoções dos pacientes”, afirma.
Após a identificação do sofrimento emocional, que pode incluir o uso de ferramentas como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos, o profissional decide se o paciente deve ser acompanhado na própria unidade ou encaminhado a um especialista. “Se o paciente sofre de um problema leve ou moderado, enfermeiros e agentes comunitários têm as ferramentas necessárias para atendê-lo na própria unidade, com um protocolo de acolhimento baseado em evidências”, explica Bitencourt.
Iniciativas em andamento
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde ressaltou que estados e municípios podem implementar suas iniciativas de qualificação profissional dentro do modelo de gestão tripartite do SUS. A pasta destaca que o Brasil possui uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil Caps. O investimento federal na área aumentou em 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.
Em Aracaju, o programa foi implementado através de um acordo de cooperação técnica iniciado em 2024, com validade até 2027. A prefeitura informou que 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, resultando em 472 atendimentos iniciais, dos quais mais da metade foram de pacientes que acessaram o serviço pela primeira vez. Os primeiros resultados mostram uma redução média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhora de cerca de 41% na percepção subjetiva do humor.
Em Santos, o programa foi iniciado em outubro de 2025 e, entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos. O município está avaliando a possibilidade de ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, visando aumentar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
“Ainda que os resultados sejam parciais, eles demonstram a relevância da qualificação dos colaboradores na Atenção Primária”, afirmou a prefeitura.