Oportunidade para Famílias de Baixa Renda
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) deu início, nesta semana, à 9ª etapa do credenciamento do programa Casa Paulista, focado na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário destinado ao cadastro de empreendimentos estará disponível no site da SDUH até as 18h do dia 9 de março. Esta iniciativa visa injetar aproximadamente R$ 120 milhões em investimentos no setor, facilitando a aquisição do primeiro imóvel para famílias de menor renda.
Para que os empreendimentos possam participar, é necessário que tenham um contrato firmado com a Caixa Econômica Federal até o dia 20 de fevereiro de 2026. Vale ressaltar que aqueles pleitos que não foram atendidos nas etapas anteriores precisam ser recadastrados para serem considerados nesta nova fase.
Critérios de Seleção e Validade das Autorizações
Os empreendimentos serão selecionados em etapas, seguindo os critérios estabelecidos pela SDUH. A seleção levará em conta, prioritariamente, as demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data projetada para a entrega das unidades. A data de entrega, informada no formulário, será um critério essencial para a ordenação dos empreendimentos cadastrados, e as empresas selecionadas deverão cumprir este prazo rigorosamente.
As Autorizações de Utilização de Recursos, emitidas durante esta etapa do Programa Casa Paulista, terão validade de seis meses a partir da data de emissão.
Consequências de Informações Falsas
Importante destacar que, caso sejam identificadas informações falsas ou imprecisas, ou se houver descumprimento da data de entrega do empreendimento, a empresa poderá ser considerada inapta para participar das próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário. Além disso, estará sujeita a penalidades conforme estipulado na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024, e suas respectivas alterações.
Benefícios da Carta de Crédito Imobiliário
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) representa um subsídio do Governo de São Paulo, variando entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Esse benefício permite a compra direta de imóveis no mercado, sem necessidade de sorteio, proporcionando também a utilização do FGTS para reduzir o valor das parcelas.