CFM Estuda Novas Diretrizes Baseadas no Enamed
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional a médicos formandos. Para implementar essa proposta, o CFM solicitou ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o acesso aos microdados do exame, especialmente as informações de candidatos que obtiveram notas 1 ou 2, classificadas como insuficientes.
O Inep, que é responsável pela avaliação, ainda não se manifestou sobre o pedido. Na última terça-feira (20), o instituto divulgou dados gerais sobre os candidatos que realizaram o exame, incluindo informações acadêmicas e resultados de um questionário socioeconômico, mas sem identificar os alunos em questão.
José Hiram Gallo, presidente do CFM, comentou que os resultados da primeira edição do Enamed foram discutidos na plenária do conselho. “Uma das propostas em análise é criar uma resolução que impeça o registro de profissionais com notas baixas, mas essa ideia ainda está em fase de estudo jurídico”, afirmou.
O Enamed, instituído em 2025, visa avaliar a formação médica no Brasil, com base na proficiência dos médicos formados e dos alunos em final de graduação. Os resultados iniciais indicaram que cerca de um terço dos cursos de medicina apresentaram desempenho insuficiente, com predomínio de instituições privadas ou municipais. O exame é obrigatório e seus resultados podem influenciar a participação no Exame Nacional de Residência (Enare), embora não seja um requisito formal para a prática médica.
Para Gallo, esses números refletem “um problema estrutural gravíssimo” na formação de médicos. Ele enfatizou que, sem hospitais universitários adequados para a prática de alunos, não deveria haver autorização para a abertura de novas faculdades de medicina. “É inviável formar médicos sem a infraestrutura necessária”, defendeu.
Sanções e Exames de Proficiência como Medidas Necessárias
O presidente do CFM apoia as sanções que o Ministério da Educação pretende impor às faculdades com desempenho insatisfatório, como a suspensão da matrícula e a redução de vagas. No entanto, ele acredita que apenas as instituições com notas quatro ou cinco deveriam operar normalmente. Por outro lado, o MEC considera que faculdades com um índice de 3 já demonstraram proficiência.
Gallo também destacou que os resultados do Enamed reforçam a urgência de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão, de maneira semelhante ao que ocorre com os graduados em Direito, que precisam ser aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar.
Atualmente, dois projetos de lei sobre a criação desse exame estão em análise no legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos com tramitações avançadas.
Associação Médica Brasileira Defende Exame de Proficiência
A proposta de um exame de proficiência é também apoiada pela Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota, a AMB afirmou que a medida não visa penalizar os formandos, mas, sim, garantir a qualidade e segurança na prática da medicina.
A AMB expressou “extrema preocupação” com os dados do Enamed, que revelam uma situação alarmante na formação médica no país. O comunicado ressalta que, atualmente, o sistema de formação médica permite que qualquer pessoa graduada obtenha seu registro profissional, mesmo que essa pessoa não seja proficientes. “Isso significa que os 13 mil médicos identificados pelo Enamed como insuficientes podem, legalmente, atender pacientes no Brasil, colocando a saúde da população em risco”, acrescentou a nota.
Críticas à Expansão Desordenada das Faculdades de Medicina
A AMB criticou a expansão desordenada dos cursos de medicina, geralmente criados sem a infraestrutura necessária, corpo docente qualificado ou condições adequadas para a formação de novos médicos. Os piores resultados do Enamed foram, segundo a associação, de alunos de faculdades municipais e instituições privadas com fins lucrativos.
A associação defende que o foco não deve ser apenas na quantidade de médicos formados, mas sim na garantia de que cada futuro profissional tenha uma formação sólida e alinhada às demandas do sistema de saúde. “O objetivo é formar médicos bem treinados que possam atender as necessidades da população brasileira, especialmente no SUS”, concluiu a AMB.
ABMES e o Uso do Enamed
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) também se manifestou sobre a questão, expressando preocupação com o que chamou de “uso punitivo” do Enamed. A entidade destacou que o exame foi projetado para avaliar o desempenho dos alunos em relação aos conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e não para determinar a aptidão profissional.
A ABMES ressalta que muitos estudantes ainda estavam no 11º semestre e, portanto, não estavam em sua totalidade formados. Apesar disso, argumentam que 70% dos alunos atingiram a proficiência, o que demonstra uma qualidade relevante dos cursos e dos alunos, mesmo diante da rigidez do exame.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, criticou as declarações do CFM, considerando-as “preocupantes, mas sem validade legal”. Ele argumentou que tais afirmações servem apenas para criar narrativas que atendem a interesses corporativos, prejudicando a realidade da formação médica e das necessidades da população.
Conforme Diniz, a legislação atual não permite discriminações a egressos de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais registrar cidadãos formados em instituições legalmente reconhecidas pelo MEC. A ABMES defende o respeito às competências de cada órgão e a proteção dos direitos dos estudantes e recém-formados, evitando ações que possam causar insegurança jurídica e comprometer a qualidade do atendimento à saúde.