Iniciativa Vira Referência na Alimentação Escolar
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) anunciou a abertura da Chamada Pública DP nº 0418/2025, com o objetivo de adquirir alimentos produzidos por agricultores familiares para a merenda dos alunos da rede pública estadual. Essa ação representa um esforço significativo para fortalecer a agricultura familiar e garantir uma alimentação saudável aos estudantes da educação básica.
A chamada pública visa a contratação de Agricultores Familiares ou Empreendedores Familiares Rurais (EFR), que devem estar devidamente registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o edital, as especificações técnicas para os fornecedores estão detalhadas no Anexo I. O recebimento dos envelopes de habilitação ocorrerá entre os dias 7 e 30 de janeiro de 2026, na sede da Seed, em Aracaju.
O valor total destinado para essa iniciativa é de R$ 1.045.509,05, um investimento que busca não apenas fornecer alimentos frescos e saudáveis aos estudantes, mas também incentivar o desenvolvimento econômico local e a segurança alimentar nas escolas.
A secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, enfatiza o compromisso do governo sergipano com uma política educacional que respeita e integra os princípios do desenvolvimento sustentável. “Ao dar prioridade à agricultura familiar na alimentação escolar, asseguramos que nossos alunos tenham acesso a refeições mais nutritivas. Essa estratégia também fortalece a economia local e valoriza o esforço dos agricultores e agricultoras de Sergipe”, declara.
A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues, complementa que a chamada pública segue todas as normas estabelecidas pela legislação vigente e os critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “É essencial que asseguremos alimentos de qualidade, respeitando os critérios nutricionais e promovendo hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar. Além disso, buscamos garantir total transparência e legalidade durante todo o processo”, afirma.
Informações e Acompanhamento do Edital
Os interessados em obter mais informações sobre o edital podem se dirigir à Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº 169, D.I.A., bairro Inácio Barbosa, Aracaju, sala nº 40, Anexo III. O telefone para contato é (79) 3194-3308, e detalhes também estão disponíveis no site oficial da Seed, seed.se.gov.br.
No ano letivo de 2025, a aquisição de alimentos realizada pelo governo de Sergipe atingiu a impressionante marca de 63% de gêneros provenientes da agricultura familiar, superando significativamente o limite mínimo de 30% estipulado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
É importante ressaltar que a Lei nº 15.226/2025, sancionada em 30 de setembro de 2025, estabelece um percentual mínimo de 45% para a compra de gêneros alimentícios de agricultores familiares em todo o Brasil a partir de 2026. Essa medida de expansão na aquisição de alimentos dos pequenos agricultores e cooperativas visa não apenas promover uma alimentação escolar mais saudável, mas também criar um ciclo econômico mais robusto e sustentável para os agricultores locais.