Posicionamento sobre Código de Conduta
Na última segunda-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua opinião a respeito da proposta de um código de conduta para os membros da Corte. Mendes informou que não se opõe à criação desse código, porém enfatizou a importância de que tal debate ocorra de forma interna entre os ministros.
Durante uma coletiva com jornalistas, Mendes mencionou que teve uma conversa breve com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre o assunto. ‘Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui’, destacou.
Proposta de Edson Fachin
O presidente Fachin é um dos principais apoiadores da criação desse código, que visa regulamentar a participação dos ministros em eventos organizados por empresas que possuem processos na Corte. Além disso, o código também abordaria as interações com advogados que atuam perante o STF.
Fachin manifestou o desejo de adotar como modelo o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que abrange, entre outros pontos, diretrizes sobre a participação dos ministros em palestras e eventos, além de estabelecer regras para a vida privada dos magistrados.
Críticas às Questões da Imprensa
Em sua fala, Mendes não poupou críticas aos questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros em eventos sociais. ‘Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos’, afirmou, demonstrando seu descontentamento com as críticas recebidas.
Regras de Impedimento
Além disso, o ministro fez questão de ressaltar que as regras já existentes sobre impedimento e suspeição de juízes estão contempladas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC). Para Mendes, a invenção de novas regras de impedimento pode criar brechas que podem ser exploradas pelas defesas para modificar os resultados de processos judiciais.
‘Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado’, concluiu Mendes, evidenciando sua preocupação com possíveis distorções no sistema judicial.