Resultados das Atividades da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo finalizou suas atividades em 2025, contabilizando 23 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Durante o ano, o colegiado se destacou pela realização de 14 audiências públicas, aprovação de 254 projetos e envio de 119 ofícios.
A instalação da comissão ocorreu em 13 de março, quando as vereadoras Sonaira Fernandes (PL) e Cris Monteiro (NOVO) foram eleitas, respectivamente, como presidente e vice-presidente. Completam a comissão os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (MDB) e Luna Zarattini (PT).
Uma das atividades iniciais foi a Audiência Pública destinada à prestação de contas da Secretaria da Educação de São Paulo, realizada em março, e que abrangeu dados do 4º trimestre de 2024. Mais três apresentações foram feitas ao colegiado, abordando o 1º, 2º e 3º trimestres de 2025, respectivamente.
Discussões sobre Educação e Saúde
Ao longo do ano, o colegiado discutiu temas significativos, como o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Juntos pela Aprendizagem, em abril. Um destaque foi a proibição da venda de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da cidade, debatida em setembro. Em outubro, as pautas abordaram a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação inclusiva, enquanto a poluição sonora foi discutida em novembro.
Dentre os Projetos de Lei (PLs) aprovados, destaca-se o PL 41/2023, de autoria da Dra. Sandra Tadeu (PL) e do ex-parlamentar Fernando Holiday, que propõe a implementação de um programa para combater o diabetes e a obesidade infantil nas escolas.
Outro projeto significativo foi o PL 240/2024, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que institui uma campanha de conscientização sobre a preservação de praças e espaços públicos. Na área de segurança, foi aprovado o parecer do PL 202/2023, do vereador Thammy Miranda (PSD) e da ex-vereadora Janaína Lima, que regulamenta a identificação para o controle de entrada em unidades educacionais.
Iniciativas para Inclusão e Convivência
Os parlamentares também aprovaram o PL 481/2024, proposto pelo vereador Marcelo Messias (MDB) e outros, que visa criar espaços de convivência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Adicionalmente, avançou o PL 504/2024, que regulamenta a jornada de trabalho dos professores em entidades parceiras e indiretas do município. O PL 279/2024, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que institui o Prêmio Literário Ziraldo – Ler é melhor que estudar, também recebeu o aval da comissão.
Composta por sete vereadores, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes desempenha um papel vital na fiscalização do sistema municipal de ensino, além de monitorar serviços e programas culturais e esportivos voltados para a comunidade. As reuniões ordinárias acontecem às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes.