Integração e Colaboração na Educação da Bahia
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) reconheceu 12 representantes, entre municipais e estaduais, ao certificar a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE) nesta quarta-feira (25), em Salvador. Sob a liderança da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, a comissão tem como objetivo promover o diálogo entre gestores e estabelecer ações, programas e diretrizes fundamentais para a organização do sistema educacional no estado.
A CIBE foi criada em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Educação, que foi aprovado e sancionado em outubro do ano passado. Esta legislação estabelece uma estrutura colaborativa entre a União, estados e municípios, com o propósito de articular políticas públicas educacionais que possibilitem o alcance de metas e a sustentabilidade financeira da Educação Básica.
Após a entrega dos certificados aos membros da CIBE, Rowenna Brito destacou a importância desse “momento histórico” para a Educação na Bahia. “Quem atua na Educação há muito tempo entende a relevância de alcançarmos um estágio em que possamos operacionalizar e implementar um sistema que atenda adequadamente as demandas educacionais. Já temos um exemplo consolidado na área da Saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), e é crucial termos um espaço similar na Educação”, enfatizou.
Foco em Uma Educação Colaborativa
Com a formação da Comissão Intergestores Bipartite da Educação, a SEC pretende promover uma articulação entre a sociedade civil, os municípios e o Governo do Estado, visando um diálogo constante para monitorar e aprimorar a educação na Bahia. “Sinto-me honrada por ser professora e pela oportunidade de ser secretária da Educação neste momento significativo da história educacional do Brasil e do nosso Estado. Criar um ambiente para desenvolver nosso sistema educacional, por meio de uma rede colaborativa, sempre foi um tema debatido no contexto educacional brasileiro, e é isso que a Bahia está realizando nos últimos anos, especialmente neste ano, com mais clareza e coesão”, concluiu a secretária.
A importância da nova comissão também foi enfatizada por Celeste Vianna, representante da Superintendência de Gestão da Informação da SEC. Vianna afirmou que a CIBE é um instrumento político-institucional vital para a Coordenação Federativa da Educação, assegurando que Estado e municípios atuem de maneira integrada e orientada para resultados. “Sem este espaço de pacto, as políticas educacionais tendem a se fragmentar e a perder eficácia”, alertou.
Ela também ressaltou a relevância histórica da instalação e posse da primeira Comissão Intergestores Bipartite da Educação. “Esse mecanismo está diretamente conectado ao avanço do regime de colaboração, consolidade na prática, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirmando o compromisso do governo com a pauta educacional”, destacou.
Próximos Passos da Comissão
O próximo passo para a CIBE é a convocação de uma reunião, na qual os membros discutirão a proposta de lei elaborada pela SEC para o Sistema Estadual de Educação da Bahia. Essa proposta inclui diretrizes focadas em aspectos como a ampliação da educação integral, uma prioridade para o fortalecimento da qualidade educacional no estado.