Conciliação na Saúde: Uma Nova Abordagem para Conflitos
A judicialização da saúde no Brasil enfrenta um desafio que já se tornou estrutural, com mais de 900 mil processos ativos. A taxa alarmantemente baixa de acordos, que foi apenas 2,1% em 2025, destaca a urgência de implementar processos de conciliação. Nesse contexto, o programa Concilia+Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca transformar conflitos em soluções consensuais ao promover um diálogo efetivo entre os diversos setores envolvidos. A iniciativa objetiva reduzir litígios desnecessários e garantir o acesso real aos tratamentos, sublinhando a importância da comunicação na saúde pública e suplementar.
O cenário da judicialização da saúde no Brasil, que inclui tanto o sistema público quanto o privado, revela uma confiança no Judiciário, mas também expõe fragilidades na implementação de políticas públicas. Há um paradoxo evidente: muitos direitos são buscados na justiça, quando deveriam ser garantidos de forma administrativa.
Desafios e Avanços na Judicialização da Saúde
Um dos dados mais preocupantes é o baixo índice de conciliações. Em 2025, somente 2,1% das ações jurídicas na área da saúde resultaram em acordos, um percentual muito abaixo da média nacional de 10%. Em um contexto em que o tempo é um fator crítico, o litígio prolongado continua a ser predominante.
Apesar das dificuldades, alguns avanços significativos têm sido observados, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O estabelecimento de critérios objetivos para a concessão de medicamentos e o fortalecimento da medicina baseada em evidências têm proporcionado maior racionalidade nos processos. Contudo, ainda existe um elevado volume de litígios que poderiam ser evitados. Muitos desses conflitos envolvem medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou questões que já foram pacificadas na saúde suplementar, refletindo falhas operacionais e regulatórias.
Concilia+Saúde: A Iniciativa que Promove o Diálogo
Para enfrentar essa problemática, o CNJ deu início à 2ª Semana Nacional da Saúde, que começou na segunda-feira e termina hoje, promovendo mutirões de conciliação em todo o país. Mais do que uma ação isolada, essa iniciativa se apresenta como um laboratório para o desenvolvimento de uma política mais ampla. Assim, surge o Concilia+Saúde, com o propósito de criar um modelo contínuo de soluções consensuais, que envolva a colaboração entre diversos atores do sistema de saúde.
O programa parte da premissa de que o direito à saúde se concretiza por meio do diálogo e da cooperação. Análises iniciais já mapearam milhares de processos que podem ser resolvidos por conciliação, destacando o potencial dessa abordagem para se consolidar como uma política contínua.
Foco em Demandas Administrativas e Evitando Litígios Desnecessários
No âmbito da saúde pública, o foco recai sobre questões que deveriam ser solucionadas administrativamente, como o fornecimento de medicamentos que já estão incorporados ao SUS. No setor de saúde suplementar, existe um espaço significativo para acordos em temas que já foram consolidados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência, evitando litígios desnecessários e oferecendo soluções mais ágeis.
Entretanto, o principal desafio a ser superado é cultural. A transição de um modelo centrado no litígio para um que priorize o diálogo requer um engajamento institucional efetivo, além de incentivos e construção de confiança. A conciliação deve ser compreendida como uma política pública de cuidado, capaz de transformar conflitos em soluções rápidas e assegurar ao cidadão o acesso efetivo a tratamentos de saúde.
Qualificando a Judicialização da Saúde para um Futuro Sustentável
O futuro da judicialização da saúde não deve passar pela ampliação dos conflitos, mas pela sua qualificação. Essa agenda se torna essencial para o equilíbrio do sistema de saúde e sua capacidade de responder, de forma sustentável, às demandas da sociedade. O Concilia+Saúde representa esse novo caminho: mais cooperação, racionalidade e eficácia. Em resumo, mais saúde e cuidado para todos.
Assina o texto, Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça e advogada da União.