Consulta Pública Lançada pelo Governo de SP
Nesta quarta-feira (25), o Governo do Estado de São Paulo lançou uma consulta pública com o intuito de colher sugestões para o aprimoramento da migração e da contratação de eletricidade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), popularmente conhecido como ‘mercado livre de energia’. Este processo é voltado para unidades consumidoras conectadas à alta e média tensão em território paulista e representa um passo importante na estratégia do estado para modernizar a gestão de energia, com a expectativa de reduzir gastos públicos, conforme indicam estudos preliminares.
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), visa não apenas a eficiência econômica, mas também a sustentabilidade ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) foi responsável pela elaboração técnica da estratégia, que pode ser acessada através do Portal de Compras SP. O principal objetivo é receber contribuições sobre os termos da licitação que selecionará comercializadoras varejistas, encarregadas de fornecer eletricidade ao estado por um período de cinco anos.
Modelo de Contratação e Fornecimento Sustentável
A contratação de energia foi estruturada em quatro lotes distintos, estratégia que visa minimizar riscos e diversificar os concorrentes. Essa abordagem garante que as empresas escolhidas possuam a capacidade técnica necessária para cumprir com os compromissos estabelecidos. O modelo proposto prioriza a competição pelo menor preço, desde que sejam atendidos os critérios estipulados pelo governo paulista.
Conforme a minuta do edital, disponível para consulta pública, está previsto que o fornecimento de energia será 100% renovável, com rastreabilidade garantida por meio de certificados de origem. Os grandes consumidores que se beneficiarão dessa iniciativa englobam hospitais, delegacias e várias unidades administrativas do estado.
A subsecretaria de Energia e Mineração, parte da Semil, confirmou que estudos preliminares demonstraram a viabilidade técnica para a migração ao mercado livre. A pesquisa revelou que mais de 1.200 unidades consumidoras estaduais estão aptas a participar dessa contratação, totalizando uma carga estimada em 40 megawatts médios em 2025. Essa mudança pode resultar em significativa economia aos cofres públicos durante o período em questão. Trata-se de uma ação abrangente do governo paulista, envolvendo múltiplas secretarias e órgãos.
Compromisso com a Sustentabilidade e Redução de Custos
Além disso, o processo de contratação inclui ações que visam otimizar os custos relacionados à energia, como a adequação de parâmetros de demanda e potência, que devem ser analisados individualmente para cada uma das mais de 1.200 unidades consumidoras distribuídas nos quatro lotes.
A subsecretária enfatizou: “A Consulta Pública é uma oportunidade para coletarmos contribuições da sociedade e de profissionais do setor, garantindo assim segurança jurídica e operacional, além do máximo benefício para o estado”.
Prazos e Audiência Pública
As minutas dos documentos para a consulta pública podem ser acessadas no Portal de Compras SP, e os interessados têm até 27 de abril de 2026, às 16h, para enviar suas contribuições.
Além da consulta pública, no dia 7 de abril, será realizada uma audiência pública a partir das 10h, onde a sociedade poderá se manifestar sobre as minutas. A audiência será transmitida pelo canal oficial da Secretaria de Gestão e Governo Digital no YouTube. Para se manifestar, os interessados devem preencher um formulário disponível até as 15h do dia 2 de abril, permitindo falas de até 5 minutos conforme a disponibilidade de tempo.
Entendendo o Mercado Livre de Energia
Para esclarecer, o mercado livre de energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), é um sistema onde o consumidor tem a liberdade de escolher a empresa fornecedora de energia. Nesse formato, é possível negociar aspectos como preços e formas de pagamento. Desde janeiro de 2024, todos os consumidores conectados à alta e média tensão, chamados de Grupo A, podem optar pela migração para esse mercado. A participação no ACL poderá ocorrer de diversas maneiras, seja atuando diretamente como agente de mercado ou por meio da representação de um comercializador varejista. Futuramente, consumidores conectados na baixa tensão, ou Grupo B, também poderão migrar para o ACL.
No mercado livre, o consumidor pagará uma fatura referente à distribuição para a concessionária local e outra com valores da energia adquirida junto ao comercializador, com preços negociados livremente.