Estratégia de Modernização da Gestão de Energia
O Governo de São Paulo lançou uma consulta pública nesta quarta-feira (25) com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar a migração e a contratação de eletricidade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como mercado livre de energia. Essa iniciativa, direcionada a unidades consumidoras conectadas na alta e média tensão do estado, é um passo significativo na modernização da gestão energética da administração pública paulista, segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD).
A ação visa não só melhorar a eficiência da gestão energética, mas também promete gerar economias nos cofres públicos, conforme apontam estudos preliminares. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) ficou responsável pela elaboração técnica da estratégia, que já está disponível no Portal de Compras SP, onde também podem ser enviadas contribuições sobre os termos da licitação que escolherá as comercializadoras varejistas encarregadas do fornecimento de energia ao estado pelos próximos cinco anos.
Divisão em Lotes para Aumentar a Competição
A contratação de energia foi projetada em quatro lotes, uma medida que visa mitigar riscos e incentivar a diversidade de concorrentes. O foco é garantir que as empresas selecionadas tenham a capacidade técnica necessária para cumprir os compromissos assumidos. O modelo proposto contempla a competição pelo menor preço da energia, desde que todos os critérios estabelecidos pelo estado sejam respeitados.
Segundo a minuta do edital, disponível para avaliação do público, está programado que a energia fornecida seja 100% renovável, com rastreabilidade através de um certificado de origem. Os grandes consumidores que poderão ser atendidos incluem hospitais, delegacias e outros órgãos administrativos.
Estudos Indicam Viabilidade da Migração
A subsecretaria de Energia e Mineração, que faz parte da Semil e é responsável pela estratégia de contratação, revelou que estudos iniciais sugerem a viabilidade técnica da migração para o mercado livre de energia. As investigações indicaram que mais de 1.200 unidades consumidoras estaduais estão aptas a participar dessa contratação, totalizando uma carga média estimada em 40 megawatts para o ano de 2025. Essa ação poderá resultar em economia significativa para os cofres públicos.
Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil, afirmou que “São Paulo é um grande consumidor de energia. O nosso compromisso com uma matriz elétrica mais limpa e a administração mais eficiente nos levou a identificar a migração para o mercado livre como uma chance de unir sustentabilidade e redução de despesas”. Essa iniciativa é parte de uma agenda mais abrangente de gestão energética, que inclui a avaliação de medidas de eficiência e o uso de energia solar fotovoltaica.
O Papel da Consulta Pública e Audiência
A consulta pública servirá para coletar contribuições da sociedade e do setor energético, garantindo que as informações coletadas ajudem a assegurar segurança jurídica e operacional para o estado. Marisa Barros destacou que “dadas as particularidades dessa licitação, queremos ouvir a opinião de todos os envolvidos para maximizar os benefícios”. As minutas dos documentos para a consulta pública podem ser acessadas através do Portal de Compras SP, com o prazo para envio das contribuições se estendendo até às 16h do dia 27 de abril de 2026.
Além disso, uma Audiência Pública está agendada para o dia 7 de abril, a partir das 10h, onde a sociedade poderá se manifestar sobre as minutas em discussão. A audiência será transmitida pelo canal oficial da Secretaria de Gestão e Governo Digital no YouTube, e as inscrições para a manifestação podem ser feitas até às 15h do dia 2 de abril, com falas limitadas a cinco minutos.
Entendendo o Mercado Livre de Energia
O mercado livre de energia, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), permite que os consumidores escolham a empresa fornecedora e negociem as condições do serviço, como preços e formas de pagamento. Desde janeiro de 2024, todos os consumidores conectados na alta e média tensão, conhecidos como Grupo A, têm a opção de participar do ACL. Futuramente, os consumidores do Grupo B, conectados na baixa tensão, também poderão migrar para esse ambiente.
No mercado livre, o consumidor arca com duas faturas: uma para a concessionária local (tarifa regulada) e outra referente ao valor da energia adquirida do comercializador, gerador ou produtor independente de energia, onde os preços são negociados livremente.