Aumento de Custos e Irregularidades no Novo Contrato
A prefeitura de Sorocaba firmou um novo contrato de R$ 157,6 milhões para a coleta de lixo, com validade até 16 de janeiro de 2027. Este valor representa um dos maiores compromissos financeiros da administração municipal, correspondendo a quase 3% do orçamento total da cidade para o ano de 2026, que ultrapassa os R$ 6 bilhões.
Com isso, o custo diário do serviço se aproxima de R$ 430 mil. O novo acordo também contempla um acréscimo de R$ 7,3 milhões, equivalente a 4,86%, além de um reajuste de 4,69% devido à inflação observada entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024.
Controvérsias e Críticas do TCE-SP
Este contrato foi renovado mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ter declarado a licitação original irregular, em dezembro de 2025. O tribunal identificou falhas significativas no processo, que resultaram na exigência de providências por parte da prefeitura.
O TCE apontou que o edital continha exigências excessivas e direcionadas, o que limitou a concorrência entre as empresas que poderiam servir à cidade. Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em um setor tão essencial quanto a coleta de lixo.
Impacto Financeiro e Histórico de Gastos
Um levantamento realizado pelo portal g1 revelou que, entre 2017 e 2023, a prefeitura de Sorocaba destinou R$ 580 milhões ao serviço de coleta de lixo por meio de contratos emergenciais e prorrogações, sem promover uma nova licitação. Este cenário evidencia um padrão preocupante de gastos que pode comprometer o bem-estar financeiro da administração municipal.
Ademais, a última concorrência pública para este serviço foi realizada em 2016, e desde então, os pagamentos foram direcionados ao mesmo grupo de empresas, mediante aditivos e contratos emergenciais. Essa continuidade sem uma nova licitação gera uma sensação de ineficiência e falta de alternativas no setor.
O Futuro da Coleta de Lixo em Sorocaba
Com a renovação desse contrato, a expectativa é que a prefeitura tome medidas mais efetivas para garantir a qualidade do serviço prestado. A gestão dos resíduos urbanos é um tema de vital importância para a saúde pública e o meio ambiente, e as autoridades devem buscar soluções que não apenas cumpram as obrigações contratuais, mas que também promovam melhorias na prestação do serviço.
Para a população, é essencial que haja clareza e transparência nas decisões tomadas pela gestão municipal, especialmente em relação a contratos de grande valor e impacto social. A cobrança por uma licitação justa e competitiva deve ser uma prioridade para garantir que os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível.