Novas Propostas para a Gestão Fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 está em pauta na Câmara dos Deputados com uma proposta que pode mudar o rumo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sugere que o governo possa compensar os benefícios tributários não apenas por meio de aumento de arrecadação, mas também através do corte de despesas. Essa mudança, segundo o parlamentar, expandiria as opções disponíveis para a gestão pública.
A LRF atualmente exige que qualquer isenção fiscal, seja ela uma renúncia, anistia ou subsídio, seja compensada com o aumento de receitas. Jordy defende que essa limitação prejudica a eficiência da gestão financeira nas administrações públicas. Ele afirma que o equilíbrio das contas não precisa ser alcançado apenas pelo lado da receita, mas também pela redução de despesas.
“Permitir que o corte de gastos seja utilizado como medida compensatória incentiva a busca pela eficiência na gestão”, argumenta Jordy. O deputado destaca que, em tempos de crise, aumentar a carga tributária para compensar concessões fiscais pode impactar negativamente a economia e a geração de empregos. Por isso, considera vital introduzir cortes na máquina pública como uma alternativa viável.
Como Funciona a Proposta na Prática?
Atualmente, a legislação estabelece que, ao conceder incentivos fiscais a um determinado setor, o governo deve obrigatoriamente compensar a diminuição na arrecadação. Isso é feito por meio da criação de novos impostos, aumento de alíquotas ou ampliação da base de cálculo dos tributos. Com a nova proposta, uma nova possibilidade é introduzida: a opção de “redução de despesa primária corrente”.
Essa mudança permitiria que um gestor público optasse por isentar impostos e, para equilibrar as contas, cortasse gastos do próprio governo, ao invés de onerar outros setores com novos tributos. Essa abordagem visa dar mais flexibilidade na administração fiscal e, ao mesmo tempo, promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Próximos Passos para a Aprovação
O PLP 91/25 agora passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será submetida à apreciação do Plenário, onde poderá ser discutida e votada. A expectativa é que essa discussão abra um espaço maior para a análise de como a gestão pública pode se adequar a diferentes cenários econômicos, especialmente em tempos de crise.
Ao longo da tramitação, a proposta poderá passar por ajustes e a inclusão de novas sugestões, visando garantir que as mudanças atendam tanto ao equilíbrio fiscal quanto ao desenvolvimento econômico do país. A pressão por soluções inovadoras para as finanças públicas deve ser um tema central nas discussões futuras, à medida que o Brasil enfrenta desafios significativos em sua economia.