Prorrogação da CPMI: Implicações e Expectativas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS terá sua duração estendida. O anúncio foi feito pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, em uma coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (23). A decisão segue uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que acatou um pedido da CPMI para que os trabalhos continuem.
Inicialmente, a comissão terá mais 60 dias de atividades, embora a possibilidade de uma extensão de até 120 dias esteja em aberto, dependendo da necessidade de investigar novos fatos. “Acredito que esses 60 dias serão suficientes para apresentarmos ao Brasil uma resposta mais clara e abrangente sobre os desvios na Previdência”, comentou Viana, revelando que pretende discutir o tema em mais detalhes ainda nesta semana.
O senador também destacou que a CPMI continuará com o trabalho de convocar testemunhas e ouvir funcionários da Dataprev, instituições financeiras, servidores e ex-ministros. Entre as autoridades aguardadas, está o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Além disso, Viana frisou que buscará diálogo com o STF para alterar a decisão que permitiu que alguns convocados não comparecessem à CPMI, uma vez que várias figuras importantes conseguiram se isentar dessa obrigação através de decisões judiciais. A comissão também planeja investigar os dados relacionados à quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O senador não descartou a possibilidade de novas prisões conforme a investigação avança: “Nossa CPMI já trouxe muitas respostas ao povo brasileiro. Não podemos simplesmente ignorar essa situação”, declarou.
Relatório Extenso e Novas Propostas de Lei
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, informou que possui um relatório preliminar com aproximadamente 5 mil páginas e 228 indiciados. A prorrogação permitirá que esse documento se torne ainda mais detalhado. Gaspar ressalta que nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o ex-presidente Jair Bolsonaro foram mencionados no relatório. “Essa prorrogação é crucial e vai além do relatório; iremos sugerir projetos de lei para proteger o sistema previdenciário do Brasil”, enfatizou.
Em relação à prorrogação, Viana comentou que todos os requisitos necessários foram cumpridos, mas que a “Casa não recebeu” o requerimento inicial. Assim, se viu obrigado a recorrer ao STF. O pedido foi assinado por ele, Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem.
Nesta segunda-feira, o ministro André Mendonça acatou a solicitação da CPMI para a continuidade dos trabalhos. “Essa prorrogação é uma conquista para o povo brasileiro, especialmente para os aposentados que foram prejudicados. É uma decisão que respeita a Constituição”, afirmou Viana.
A medida cautelar exige que o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS seja lido pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, em até 48 horas. Mendonça ainda determinou que, caso essa leitura não ocorra, a presunção será de recebimento e leitura tácita do requerimento. Sem a prorrogação, a comissão teria que encerrar suas atividades até o próximo sábado, dia 28.