Desafios Fiscais e Demandas Emergenciais
Após apenas dez dias no cargo, Dario Durigan, o novo ministro da Fazenda, assume a responsabilidade sobre a equipe econômica em um contexto de forte pressão nas contas públicas. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que ele enfrenta uma combinação de desafios fiscais estruturais deixados pela administração de Fernando Haddad, além de demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral.
Nos primeiros dias de sua gestão, Durigan publicou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Analistas consideram esse valor modesto, dado o contexto necessário para cumprir o arcabouço fiscal. O bloqueio se faz necessário para acomodar o aumento das despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, que está fixado em até 2,5% acima da inflação. Em termos oficiais, a equipe econômica prevê um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. Contudo, ao incluir precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, o governo antecipa um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Medidas de Impacto e Gastos Públicos
Enquanto anuncia o bloqueio, Durigan está articulando medidas que visam um impacto imediato, como a introdução de um subsídio ao diesel importado e um pacote destinado a reduzir a inadimplência familiar. Entre suas primeiras ações, confirmou a edição de uma medida provisória que propõe um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel, com um custo estimado em R$ 3 bilhões, a ser rateado entre a União e os estados.
A medida provisória, que deveria ter sido publicada na semana passada, foi adiada, já que o ministro aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas recentes viagens pelo Brasil. O governo visa controlar o aumento dos combustíveis, especialmente em um cenário de elevação dos preços internacionais do petróleo.
Enfrentando a Inadimplência e Outros Desafios
Durigan também está focado em criar políticas para combater o crescimento da inadimplência, que atualmente consome mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. Teoricamente, o pacote de medidas não deve gerar impactantes custos para as contas públicas se se restringir a ações de renegociação de crédito. Entretanto, existe a possibilidade de despesas adicionais caso o governo decida aumentar os subsídios ao crédito.
Outro aspecto que pode pressionar os gastos é a possível redução, durante a campanha eleitoral, da taxa das blusinhas — uma alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50. No ano passado, essa taxa rendeu R$ 5 bilhões ao governo, contribuindo para a meta fiscal, desconsiderando os precatórios.
Propostas de Mudança e Sustentabilidade Fiscal
Paralelamente, o novo ministro da Fazenda está propondo mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, com o intuito de simplificar o sistema tributário. Essa iniciativa, porém, não reduzirá as receitas do governo, uma vez que envolve apenas a diminuição da burocracia e a evolução da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Desafios de Credibilidade e Crítica à Gestão
Os desafios enfrentados por Durigan refletem limitações observadas na gestão anterior. Virene Matesco, doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que o principal problema reside na dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais que ele mesmo estabeleceu. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, comentou, ao analisar o desempenho das contas públicas.
Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o aumento da dívida pública, que alcançou 78,7% do PIB, comprometem a confiança na política econômica e limitam a atuação do ministro. Ela também enfatiza que o crescimento das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária restringem o espaço para investimentos, criando um ambiente de baixo crescimento. “Há uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, evidenciando um desequilíbrio entre os gastos com juros e os investimentos públicos.
Perspectivas e Crescimento Econômico
André Nassif, economista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), observa que muitos desafios atuais resultam de metas fiscais excessivamente ambiciosas estabelecidas no início da administração Haddad. O governo havia estipulado inicialmente uma meta de déficit zero para 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, além de 1% do PIB em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário representa a diferença entre o déficit ou superávit nas contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo estendeu a meta de déficit zero para 2025 e diminuiu a meta de superávit para 0,25% do PIB em 2026. Essa alteração gerou desconforto no mercado financeiro. “O mercado entenderia se o governo estabelecesse uma meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O essencial seria um compromisso em diminuir o rombo”, avaliou Nassif.
O economista também ressalta que a restrição fiscal tem limitado os investimentos públicos, que permanecem em um patamar baixo, cerca de 2,3% do PIB, insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais expressivo. Ele ressalta que o país continua preso a um ciclo de crescimento irregular. “O Brasil não está entregando crescimento econômico. Estamos em um ‘stop and go’”, afirmou.
Segundo Nassif, com medidas emergenciais já em vigor e uma margem fiscal estreita, o novo ministro terá como principal desafio recuperar a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. Essa equação permanece em aberto desde a gestão anterior.