O Futuro do Programa Redata em Risco
Após o término do incentivo fiscal para data centers, o governo brasileiro se vê em uma encruzilhada ao tentar reativar o programa conhecido como Redata. A medida provisória (MP) que estabelecia um regime especial para o setor expirou na última quarta-feira, e a proposta alternativa não foi votada no Senado a tempo, gerando preocupações sobre os investimentos estrangeiros em tecnologia.
A situação se complica ainda mais com a falta de mobilização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não pautou a proposta para votação. Especialistas indicam que cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e estados como Ceará podem perder a chance de atrair bilhões de dólares em investimentos, caso o Redata não seja implementado, uma vez que esses data centers potencialmente gerariam muitos empregos de alta qualificação no país.
O Aviso de Autoridades Locais
Eduardo Cavaliere, vice-prefeito do Rio de Janeiro, alertou que a não aprovação do programa é um grande risco para os investimentos na área. “Sem o Redata, não há condição de ter data center no Brasil. No Rio, o projeto Rio AI City, que estava pronto para iniciar, pode não sair do papel”, destacou. O governo estuda o caminho para criar uma nova lei complementar que possa restaurar os benefícios para a instalação de data centers.
No entanto, o prazo para a votação se torna um obstáculo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma proibição de novos incentivos fiscais, o que pode complicar a criação de novas legislações. O artigo 29 da LDO é claro ao vedar novos benefícios ou a prorrogação dos já existentes.
Desafios Jurídicos e Políticos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que há uma interpretação de que a situação atual não resulta em nova renúncia fiscal, mas sim na continuidade de uma já prevista pela MP. Contudo, a necessidade de um lastro fiscal ainda é crucial para não infringir a LDO.
Uma alternativa discutida é enviar um novo projeto ao Congresso, que poderia incluir mudanças nas excepcionalizações da LDO ou na lei dos incentivos fiscais. No entanto, a falta de movimentação no Congresso e a resistência de Alcolumbre em pautar a discussão complicam ainda mais a situação. Em nota, o senador enfatizou a necessidade de que assuntos complexos sejam enviados com antecedência.
Implicações para o Setor e Expectativas de Investimentos
De acordo com a análise da colunista Vera Magalhães, a caducidade da MP foi um recado claro sobre a insatisfação de Alcolumbre com a recente atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, especialistas de mercado afirmam que o projeto de lei, que havia sido aprovado na Câmara, apresentava problemas jurídicos devido à proibição de incentivos fiscais neste ano, em virtude do calendário eleitoral.
O Ministério da Fazenda aponta que a implementação do Redata, juntamente com as reformas tributárias, pode trazer até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao Brasil ao longo da próxima década. Na última quarta-feira, Haddad mencionou que negociaria com líderes do Congresso para buscar soluções: “Se o Congresso quiser, encontraremos uma maneira de restabelecer os incentivos, mas isso depende da vontade política do Senado”, afirmou.
O Potencial do Mercado de Data Centers
Segundo a JLL Brasil, uma consultoria focada em data centers, o setor deve crescer significativamente até 2030, com o Brasil possuindo potencial para atrair US$ 33 bilhões em investimentos. As regiões Sudeste e Nordeste despontam como as mais promissoras para novos projetos, segundo o relatório Global Data Center Outlook 2026.
A MP que regulamentava o Redata foi publicada em setembro de 2025, mas não conseguiu avançar devido à falta de uma comissão no Congresso. O Redata prometia benefícios fiscais significativos para empresas do setor, incluindo a suspensão e posterior redução a zero de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins, visando impulsionar a instalação e ampliação de data centers, especialmente em um contexto de crescente demanda por inteligência artificial.