Conflito em Sorocaba: Implementação da Decisão Judicial nas Creches
A Prefeitura de Sorocaba anunciou a adoção de medidas administrativas para cumprir progressivamente uma decisão judicial que determina a presença de um professor em tempo integral em cada sala de educação infantil da rede municipal. Contudo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contesta essa abordagem, afirmando que as ações propostas não satisfazem as exigências da Justiça.
Atualmente, segundo a administração municipal, a cidade conta com 63 unidades de educação infantil (creches). Após a reestruturação dos módulos de orientador pedagógico, cada unidade agora dispõe de um orientador exclusivo, conforme afirmou a prefeitura. Essa estratégia, segundo a administração, visa garantir um acompanhamento pedagógico contínuo e se alinha ao conjunto de medidas orientadas para cumprir a determinação judicial.
O desmembramento das funções de orientador foi implementado especificamente nas creches, já que, segundo a gestão, as outras etapas da educação municipal historicamente contam com um orientador pedagógico exclusivo. A prefeitura destaca que essa ação busca igualar o modelo educacional em toda a rede, respeitando as particularidades da educação infantil.
Em termos financeiros, a Secretaria da Educação estima que o investimento anual necessário com essa reestruturação seja em torno de R$ 5 milhões. A administração municipal argumenta que essa iniciativa fortalece a organização do trabalho pedagógico e aumenta a supervisão técnica nas unidades de ensino.
Além disso, a cidade anunciou a contratação de 202 professores PEB I em regime CLT, mas essa medida, segundo informações da prefeitura, destina-se apenas à substituição temporária de docentes efetivos afastados por motivos de saúde ou outros fatores, e não está relacionada à expansão do quadro de professores ou à implementação da decisão judicial.
A administração ainda esclareceu que os orientadores pedagógicos designados atuarão de forma exclusiva em uma unidade escolar até que seja homologado um concurso público, previsto para o segundo semestre deste ano.
Referente ao risco de sanções judiciais, a prefeitura sustenta que não descumpre a decisão, alegando que suas ações estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Judiciário e que a execução das medidas ocorre de forma gradual ao longo do primeiro bimestre letivo.
Sobre os possíveis prejuízos pedagógicos históricos, a administração municipal argumenta que as unidades sempre tiveram acompanhamento pedagógico, ainda que anteriormente compartilhado entre orientadores e diretores escolares, todos com formação em pedagogia. Segundo a prefeitura, a reestruturação não pretende corrigir uma ausência, mas sim qualificar o acompanhamento existente. A avaliação dos resultados será feita com base em indicadores de frequência escolar, desenvolvimento infantil e organização do trabalho docente.
Ministério Público Questiona Eficácia das Medidas
Em contrapartida, o Ministério Público contesta a eficácia das ações anunciadas. Em uma nota oficial, o MPSP expressou sua insatisfação com a solução apresentada pela administração municipal, avaliando que essa medida não assegura a presença de um professor em cada turma durante todo o período de funcionamento das creches. Para o órgão, as mudanças propostas não alteram o quadro funcional atual e podem resultar apenas em um aumento dos gastos públicos, uma vez que remunerariam de maneira distinta profissionais que já atuam nas unidades, sem garantir a presença do professor no contraturno.
A divergência entre as partes surgiu a partir de uma decisão judicial proferida em setembro de 2024, resultante de uma ação iniciada pelo MPSP que identificou irregularidades nas equipes pedagógicas das creches municipais. Desde o início de 2025, uma liminar determina que todas as turmas da educação infantil tenham um professor presente durante todo o período integral. De acordo com a promotoria, atualmente muitos docentes atuam apenas em meio período, enquanto no contraturno as crianças ficam sob a supervisão de auxiliares.
Essa ação judicial foi motivada, entre outros fatores, por um incidente ocorrido em 2023, quando uma criança foi encontrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI) no Jardim Santa Rosália, levantando sérias preocupações quanto à supervisão. Após um recurso da prefeitura, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu adiar a obrigatoriedade para o ano letivo de 2026. No entanto, conforme indicado pelo MPSP, as partes não chegaram a um acordo e a administração municipal afirmou não ter condições de cumprir integralmente a decisão judicial.