Fundamentos da Decisão de Moraes
No último dia 31 de dezembro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário, visando que ele permanecesse em um hospital devido a sua saúde. Contudo, a solicitação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a decisão anterior de 19 de dezembro, quando já havia negado um pedido semelhante. Segundo Moraes, a defesa não apresentou novos elementos que justificassem a mudança na situação de Bolsonaro.
A justificativa do ministro se baseou na análise do quadro clínico do ex-presidente, que estava internado desde 24 de dezembro para tratamento de uma hérnia e para solucionar crises de soluço. Moraes salientou que não houve agravamento na saúde de Bolsonaro, mas, ao contrário, uma melhora em relação aos desconfortos relatados, com base em laudos fornecidos pelos médicos que o acompanham.
Aspectos Do Quadro Clínico
Durante sua internação, Bolsonaro passou por um procedimento anestésico para bloquear o nervo frênico, devido a soluços persistentes. Este tipo de bloqueio é indicado quando tratamentos clínicos convencionais não são eficazes. O nervo frênico é fundamental na regulação do diafragma, cuja contração involuntária causa o soluço. O ex-presidente havia recebido alta hospitalar na quinta-feira, retornando à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Na sua decisão, o ministro Moraes enfatizou que todos os cuidados médicos necessários — como assistência 24 horas, acesso a médicos particulares e a medicamentos — podem ser realizados na Superintendência da PF. Isso indica que o ex-presidente teria todo o suporte de saúde necessário, mesmo enquanto cumpre pena em regime fechado.
Rejeição da Defesa e Críticas
O pedido de prisão domiciliar da defesa foi criticado pelos filhos de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro, que planeja disputar a presidência em 2026, comentou que a negativa de Moraes é recheada de sarcasmo e que um laudo médico indicava a necessidade de cuidados contínuos. Por outro lado, Carlos Bolsonaro expressou que a decisão do ministro representa uma “injustiça”. A defesa argumentou que o pedido de prisão domiciliar foi fundamentado em novas evidências sobre a evolução do quadro clínico do ex-presidente.
Histórico de Negativas
Vale destacar que pedidos anteriores para que Bolsonaro fosse transferido para a prisão domiciliar já haviam sido rejeitados pelo STF. Durante sua internação, conforme relatos, Moraes também negou um pedido para que o ex-presidente recebesse a visita de seu sogro no hospital, reforçando que a internação exigia um regime excepcional de custódia, que é diferente do estabelecido em um presídio comum.
Com um histórico de decisões contrárias, o magistrado reafirma que a segurança e disciplina necessárias para o cumprimento da pena são prioritárias. De acordo com a equipe médica, o ex-presidente também fez um pedido para utilizar medicamentos antidepressivos durante sua reclusão, o que foi confirmado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini, um dos responsáveis por acompanhar a saúde de Bolsonaro.
Cuidados e Vigilância
Desde o início do cumprimento da pena, a Superintendência da PF tem proporcionado plantão médico 24 horas e garantido que as necessidades de saúde do ex-presidente sejam atendidas. Moraes, em sua decisão, argumentou que não havia base legal que sustentasse a concessão da prisão domiciliar, considerando também a possibilidade de fuga, uma vez que já ocorreram descumprimentos anteriores de medidas cautelares, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica.
Com isso, a decisão do STF se mantém na linha de rigor que envolve casos de figuras públicas em situações semelhantes, priorizando a manutenção do regime de pena e a segurança do ex-presidente dentro do sistema prisional.