Propostas educativas em destaque no Dia Internacional da Educação
No dia 24 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Educação, uma data reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2026, a Unesco, agência da ONU dedicada a educação, ciência e cultura, destaca o tema “O poder da juventude na cocriação da educação”. Neste contexto, o Senado brasileiro se mobiliza em debates sobre projetos de políticas públicas voltadas para a educação, incluindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE), proposta de novas disciplinas e a garantia de vagas em creches rurais, com diversas iniciativas já em tramitação.
Conforme dados da Unesco, cerca de 250 milhões de crianças e jovens estão fora da escola em todo o mundo, e aproximadamente 763 milhões de adultos são analfabetos. No Brasil, os números não são animadores: cerca de 993 mil crianças e adolescentes estão fora da sala de aula, conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Além disso, o IBGE aponta que 9,1 milhões de pessoas abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica em 2024.
Avanços na Legislação Educacional
Em meio a esse cenário preocupante, os parlamentares comemoram a recente criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado no final de outubro do ano passado. Essa nova legislação, estabelecida pela Lei Complementar 220/2025, introduz um marco legal que busca promover a governança cooperativa entre União, estados e municípios, visando a redução das desigualdades regionais no acesso à educação.
Essa iniciativa é fruto de quase uma década de espera, já que a implementação do SNE estava prevista para 2016, conforme estipulado no PNE de 2014. Agora, a lei pretende viabilizar a universalização de padrões de qualidade da educação e integrar a gestão pública.
“Nosso objetivo é assegurar o direito à educação para todos, em todos os cantos do Brasil,” destacou o senador Flávio Arns (PSB-PR), um dos responsáveis pela proposta que resultou na nova lei.
Projetos em Análise no Plenário
Além das recentes conquistas legais, a expectativa no Senado gira em torno de dois projetos de lei prontos para votação. O primeiro deles, apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe a inclusão de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. Apesar de ter recebido parecer favorável na Comissão de Educação, a votação foi adiada devido ao debate acalorado que a proposta gerou.
O segundo projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), visa garantir que os municípios ofereçam vagas em educação infantil em quantidade proporcional à população das áreas urbanas e rurais. A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação e, se aprovada no Plenário, seguirá para sanção presidencial.
Ambos os projetos têm o potencial de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), uma mudança significativa para o sistema educacional brasileiro.
Assuntos em Discussão na Comissão de Educação
A Comissão de Educação do Senado está analisando um total de 30 propostas para votação em 2026, com foco em questões como segurança escolar e benefícios regionais. Entre os projetos analisados está o PL 2.870/2023, que torna obrigatório o ensino de noções de defesa civil no ensino fundamental e médio. O autor da proposta, senador Wilder Morais (PL-GO), defende que a medida capacitará os jovens a se tornarem agentes de mudança em situações de risco.
Outra proposta em discussão é a concessão de bônus na pontuação para candidatos residentes no estado onde se localiza o campus de universidades federais. O PL 490/2020, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), busca assegurar que as vagas nas instituições mais concorridas não sejam dominadas por estudantes de outras regiões.
A comissão também debate a regularização de diplomas de graduação emitidos por instituições não credenciadas ou relacionados a cursos não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). O PL 2.992/2019, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), visa proteger milhares de vítimas de fraudes, especialmente no contexto do ensino a distância, embora isso não impeça ações contra as instituições responsáveis.
Prioridades para o Novo PNE
Um dos focos deste ano no Senado é a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que se destaca entre as prioridades voltadas ao fortalecimento das políticas educacionais. O projeto de lei 2.614/2024 foi aprovado na Câmara em dezembro e agora aguarda análise no Senado.
Este novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias que nortearão as políticas educacionais brasileiras para a próxima década, substituindo o anterior, que perdeu a vigência no final de 2023. Uma das principais metas é garantir a alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental.
A proposta aprovada organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com prazos e metas definidos. Os governos baseiam seus planos de ação e investimentos em educação a partir das diretrizes do PNE, que considera o contexto e as necessidades locais.
Um aspecto importante em discussão é a ampliação dos investimentos públicos em educação, que deve alcançar 7,5% do PIB em sete anos, com meta de atingir 10% ao final da década. Atualmente, esse índice está em torno de 5%.
Por Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.