Consolidação de Políticas de Inclusão e Fortalecimento dos MEIs
Em 16 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), marcando uma nova fase na elaboração de políticas públicas direcionadas aos pequenos negócios no Brasil. Esta iniciativa foi um avanço significativo, pois unificou diversas ações em um único ministério, abrangendo áreas como crédito, formalização, desburocratização e acesso a mercados, beneficiando mais de 25 milhões de empreendedores em todo o país.
O MEMP, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.187, de setembro de 2023, tem desempenhado um papel crucial na coordenação de políticas voltadas a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas e arranjos produtivos locais. Este segmento é responsável por cerca de 99% das empresas no Brasil e é fundamental para o emprego formal e a geração de renda.
Desde a sua criação, o Ministério do Empreendedorismo tem trabalhado para integrar e ampliar as políticas estruturais. Um dos destaques é a plataforma Contrata+Brasil, que conecta MEIs a oportunidades de compras públicas em vários níveis de governo. Em menos de um ano de atividade, a plataforma já conta com aproximadamente 1 mil órgãos públicos e mais de 6,2 mil MEIs credenciados, resultando em R$ 6,8 milhões movimentados, aumentando a participação dos pequenos negócios nas contratações governamentais.
Iniciativas de Crédito e Recuperação Financeira
No que tange ao crédito e à recuperação financeira, o ministério implementou iniciativas inovadoras. O ProCred 360 é a primeira linha de crédito federal dedicada exclusivamente a microempresas e MEIs que faturam até R$ 360 mil. Até agora, essa iniciativa já contratou R$ 4 bilhões e beneficiou 127 mil empresas, com condições especiais e incentivos direcionados às mulheres empreendedoras. Além disso, programações de renegociação de dívidas, como o Desenrola Pequenos Negócios, e o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo têm sido fundamentais para atender públicos historicamente excluídos, como mulheres e beneficiários do Cadastro Único.
Um dos avanços mais significativos foi a introdução do Empreender Clima, a primeira linha de crédito verde voltada para pequenos negócios, com taxa de juros a partir de 4,4% ao ano. Esta medida visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis e a transição para uma economia de baixo carbono.
Formalização e Exportação: Novas Oportunidades
O MEMP também tem sido essencial na promoção da formalização e modernização dos pequenos negócios. Por meio do Cartão MEI, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, foram registradas mais de 110 mil solicitações. O cartão oferece anuidade zero e integra serviços bancários à identificação do microempreendedor. Já o programa MEI Conta com a Gente, lançado em 2025, conectou milhares de MEIs a contadores, oferecendo orientação gratuita para abertura e gestão de negócios.
No âmbito da exportação, a integração do ministério na política de comércio exterior tem sido estruturada, permitindo que micro e pequenas empresas acessem regimes especiais como o Drawback e o Recof, tradicionalmente usados por grandes empresas. Isso facilita a inserção internacional dos pequenos empreendimentos brasileiros.
Empreendedorismo Feminino e Artesanato Brasileiro
A valorização do empreendedorismo feminino se tornou um eixo estratégico do ministério. A implementação da Estratégia Elas Empreendem visa ampliar o acesso a crédito e informações qualificadas para mulheres empreendedoras em todo o Brasil. “O Ministério do Empreendedorismo nasceu para reconhecer, fortalecer e dar voz a quem sustenta a economia do país no dia a dia. Em dois anos, consolidamos políticas, ampliamos parcerias e estruturamos uma agenda permanente de apoio aos pequenos negócios”, afirma o ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
Outro ponto importante foi o fortalecimento do artesanato nacional. Com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), o MEMP tem promovido a participação de artesãos em feiras nacionais e internacionais, gerando renda e preservando a cultura brasileira.
Ao completar dois anos desde a sua criação, o MEMP reafirma o compromisso do governo federal em fortalecer o ambiente de negócios, fomentar a inclusão produtiva, a geração de renda e o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas integradas e voltadas para os empreendedores brasileiros.