Desafios na Educação Infantil de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba encontra dificuldades em atender a uma ordem judicial que determina a presença de pelo menos um professor em período integral em cada sala de aula da educação infantil da rede municipal. Essa informação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A decisão, emitida em setembro de 2024, surgiu como resultado de uma ação do MPSP que identificou irregularidades na composição das equipes pedagógicas das instituições de educação infantil e creches do município. Desde o início de 2025, o órgão obteve uma liminar que exige que todas as turmas da educação infantil tenham um professor durante todo o período escolar.
Atualmente, conforme explica a promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma, os educadores atuam somente em meio período. No contraturno, as crianças ficam sob a supervisão de auxiliares, sem a presença de um professor responsável pela condução pedagógica.
Um dos fundamentos para a ação judicial foi um incidente ocorrido em 2023, quando uma criança foi encontrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI). O episódio evidenciou falhas severas na supervisão das crianças.
Decisões Judiciais e Respostas da Prefeitura
Após a Prefeitura apresentar recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou o início da obrigatoriedade para o ano letivo de 2026. Contudo, o MPSP ressalta que, apesar das tentativas de negociação, não houve um acordo satisfatório entre as partes. Em uma reunião realizada na semana passada, a administração municipal comunicou à Promotoria que não está preparada e não possui condições financeiras para cumprir a decisão judicial.
A liminar estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além de possíveis responsabilizações em esferas criminal, cível, administrativa e por improbidade administrativa.
Posicionamento da Administração Municipal
Em resposta à situação, a Prefeitura de Sorocaba emitiu uma nota informando que está se esforçando para cumprir, de maneira gradual, a decisão judicial relacionada à educação infantil, conforme a interpretação do TJ-SP, que reconheceu a necessidade de um planejamento adequado para sua execução ao longo de 2026.
De acordo com a administração, a Secretaria da Educação já implementou ações organizacionais visando assegurar a presença de pedagógicos qualificados nas unidades, respeitando sempre a responsabilidade do professor regente. Além disso, a Prefeitura enfatiza que qualquer ampliação no corpo docente requer planejamento e a adoção de instrumentos legais apropriados.
Educação Infantil em Sorocaba
Atualmente, Sorocaba conta com 158 unidades de educação infantil, incluindo instituições próprias, conveniadas e compartilhadas, que atendem um total de 1.204 turmas de creche e pré-escola. As aulas estão programadas para começar no dia 5 de fevereiro.
Conforme informações fornecidas pelo município, existem 391 professores efetivos atuando nas creches e 590 na pré-escola. A administração ainda destaca que esses números referem-se apenas aos professores da rede direta, enquanto nas unidades conveniadas e compartilhadas, os profissionais são contratados pelas organizações da sociedade civil que gerenciam essas unidades.