Educação Previdenciária e Inclusão Social
Na última segunda-feira (26), o Ministério da Previdência Social (MPS) organizou uma Roda de Conversa voltada para a educação previdenciária da população LGBTQIA+. O evento, parte da programação da Marsha Trans Brasil, teve como destaque o lançamento da Cartilha de Educação Previdenciária para Populações Vulnerabilizadas. Durante a conversa, especialistas ressaltaram a importância de disseminar informações sobre direitos previdenciários, com o objetivo de promover a inclusão e reduzir as desigualdades enfrentadas por esse grupo.
“É obrigação do estado disseminar informações sobre direitos previdenciários, especialmente para as populações mais vulneráveis”, afirmou Felipe Cavalcante, secretário-executivo do MPS. Louise Caroline Silva, chefe de gabinete do ministro Wolney Queiroz, também destacou a relevância dessa iniciativa, lembrando que “os direitos da população LGBTQIA+ foram conquistados a custo de muitas vidas, e o Ministério da Previdência Social está comprometido em assegurar uma proteção social democrática que alcance todas as pessoas”.
A idealizadora do evento, Amanda Anderson de Souza, que lidera a Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPSD), comentou sobre a importância da divulgação da cartilha durante a Semana da Visibilidade Trans. “É fundamental lembrar que nós também somos contribuintes, envelhecemos e nos aposentamos, mas frequentemente somos excluídos de toda e qualquer educação, inclusive a previdenciária,” disse ela. Essa afirmação destaca a lacuna na educação previdenciária destinada a esse grupo, muitas vezes negligenciado.
Acesso aos Direitos Previdenciários
O coordenador do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caio Barros, trouxe à tona a importância de manter os cadastros atualizados junto ao Instituto, facilitando assim o acesso a benefícios previdenciários. Ele enfatizou que, devido ao preconceito, uma grande parte da população trans enfrenta dificuldades no mercado de trabalho formal. “No entanto, como contribuinte individual ou facultativo, é possível garantir uma renda em situações de incapacidade por saúde ou idade”, apontou Barros, sublinhando a relevância da contribuição à Previdência Social para a segurança econômica da comunidade.
Reconhecimento e Homenagens
Como parte das atividades do evento, o Ministério da Previdência Social prestou homenagens a quatro participantes que se destacaram na defesa da igualdade e na promoção do desenvolvimento e da estabilidade financeira da população LGBTQIA+. Receberam reconhecimento Fabian Algarte da Silva, coordenador nacional do Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades); Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans Brasil; Jovanna Baby, presidenta do Fonatrans (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros); e Silvia Mendes, coordenadora do Grupo de Trabalho de Diversidade – Consórcio intermunicipal da região oeste metropolitana de São Paulo (Cioeste). Essas homenagens são um importante reconhecimento do trabalho árduo que esses líderes realizam em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva.