Análise do Cenário Educacional no Rio de Janeiro
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação divulgou um relatório que examina a legislação relativa aos repasses do ICMS para a educação nos diferentes estados brasileiros. A pesquisa destacou que, das 26 unidades da federação habilitadas a implementar a política, 25 já haviam aprovado normas estaduais que condicionam a distribuição desses recursos à melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios. O Rio de Janeiro, no entanto, permanece como a única exceção nessa lista. Ao chegarmos a março de 2026, o estado ainda não tomou as iniciativas necessárias para sanar essa lacuna.
O descaso na educação fluminense traz consequências diretas para o financiamento escolar. De acordo com as novas diretrizes do Fundeb, que foi aprovado em 2020, uma parte dos recursos destinados a educação básica é repassada aos estados, levando em conta o cumprimento de certas contrapartidas. Uma dessas exigências é a aprovação de leis estaduais que vinculem o ICMS a indicadores educacionais. Para este ano, as estimativas indicam que o Rio pode perder cerca de R$ 117 milhões em verbas.
Impactos nas Estatísticas Educacionais
Seria possível ao Rio ignorar essa verba extra federal se estivesse apresentando bons indicadores educacionais e tivesse recursos disponíveis para investimentos? A resposta é não. Em 2023, ano mais recente com dados disponíveis, o estado figurava em penúltimo lugar no Ideb das redes estaduais de ensino médio. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que isso acontece. Em 2011, apenas o Piauí tinha um índice inferior ao do Rio naquele indicador. A trajetória de ambos os estados ilustra como a gestão estadual pode influenciar os rumos da educação, promovendo melhorias sustentáveis ou levando a caminhos errados.
No caso do Piauí, embora não tenha registrado saltos significativos nas edições do Ideb, foi o único estado a mostrar melhorias contínuas, alcançando hoje o sexto maior índice no ensino médio. Por outro lado, o Rio, que experimentou um crescimento acentuado em 2013, caindo para a quarta posição, sofreu uma queda brusca, voltando a ocupar a penúltima colocação. Esse desempenho desanimador no estado é resultado de uma combinação alarmante: altas taxas de reprovação somadas a baixas taxas de aprendizado.
Embora o Ideb seja um indicador importante, é crucial considerar outras variáveis. Por exemplo, no Piauí, aproximadamente 82% dos alunos estão matriculados em tempo integral no ensino médio, enquanto no Rio de Janeiro esse número despenca para 14%. A situação se agrava ainda mais quando olhamos para as matrículas em cursos profissionalizantes, onde o Piauí conta com 69% de alunos nessa modalidade, comparado a apenas 10% no Rio.
Problemas Estruturais na Educação Municipal
As dificuldades enfrentadas pela educação fluminense não se limitam à rede estadual de ensino médio. Os dados das redes municipais em indicadores de alfabetização e aprendizado no ensino fundamental também estão aquém das médias nacionais. Municípios com alta densidade populacional na região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, continuam puxando esses números para baixo, indicando a urgência de mudanças.
A Lei do ICMS voltada para a educação foi inspirada em experiências bem-sucedidas de estados como o Ceará. No entanto, enquanto o incentivo financeiro é uma parte importante da solução, o apoio técnico do governo estadual às redes municipais foi igualmente crucial para a melhoria dos indicadores. Infelizmente, no Rio, a situação é desanimadora, uma vez que o governo estadual, que deveria liderar essa transformação, apresenta indicadores muito abaixo da média nacional, especialmente durante sua principal responsabilidade — o ensino médio.
Embora o governo estadual tenha enviado seu projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado, o texto já nasceu atrasado. O projeto não foi tratado como uma prioridade, e diversas emendas foram apresentadas como parte de um debate complexo. Contudo, a matéria ainda não foi incluída na pauta para votação, refletindo o estado de imobilismo que a educação no Rio enfrenta.