Mudança nas Emendas Orçamentárias
No Congresso Nacional, as emendas destinadas à educação sofreram um corte de 10% para o ano de 2026. Enquanto isso, o mesmo Congresso ampliou em impressionantes 57% os recursos direcionados para a assistência social, englobando iniciativas que variam desde a entrega de refeições até o financiamento de unidades de acolhimento para dependentes de álcool e drogas. Esses dados foram extraídos do Orçamento, que também aponta um aumento de 16,4% nas verbas voltadas para ações de urbanismo, focadas na construção de vias e na recuperação de praças públicas.
A alteração nas emendas ocorre em um contexto de ano eleitoral, onde os parlamentares buscavam garantir ações com maior visibilidade social. Neste ciclo, pela primeira vez, uma parte das indicações do Congresso terá pagamento obrigatório antes do período eleitoral, o que tende a intensificar as pressões por maior agilidade na execução das verbas.
Relatório da Central das Emendas
Essas informações fazem parte de um relatório que será disponibilizado na próxima sexta-feira (6) pela Central das Emendas, uma plataforma que analisa e apresenta dados sobre o Orçamento de forma acessível. Nesse cenário, o debate sobre a transparência das emendas, especialmente as chamadas emendas Pix, se intensifica. Para 2026, essas emendas caíram pelo segundo ano consecutivo, totalizando R$ 6,93 bilhões, o que representa uma diminuição de 1,2% em relação ao ano anterior.
Essas emendas individuais são enviadas diretamente por parlamentares a estados e municípios, mas a recente determinação do STF exige a apresentação de um plano de utilização desses recursos, o que pode impactar a dinâmica de distribuição.
Aumento da Verba Discricionária
O relatório também revela que a verba discricionária do governo federal teve um aumento de 11,3% desde o ano passado, ao passo que o total destinado às emendas cresceu 2,9%. Essa categoria de recursos é utilizada para investimentos e custeios em políticas públicas, sendo gerida com mais flexibilidade, já que não está vinculada a pagamentos de salários ou obrigações fixas.
Segundo Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, a decisão dos parlamentares de reduzir os valores destinados à educação foi motivada pela necessidade de aumentar o fundo eleitoral. “É perceptível a opção dos parlamentares em direcionar dinheiro para o fundo, em vez de priorizar a manipulação da política nacional através das emendas de bancada estadual”, explicou Bondarovsky, que também é pesquisador associado da PUC-Rio.
Saúde e Assistência Social em Foco
Para o ano de 2026, a saúde continua sendo a área que receberá a maior parte das emendas, com um total aproximado de R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% dos R$ 49,9 bilhões que serão alocados a deputados e senadores. Essa predominância se justifica pela obrigatoriedade de destinar pelo menos metade das emendas individuais e das bancadas estaduais para a saúde, o que resulta em repasses significativos para secretarias locais que administram hospitais e ambulatórios.
Já os recursos direcionados à assistência social passaram de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, o que pode ser atraente para os parlamentares, já que isso os aproxima mais da população de baixa renda. Bondarovsky destacou o papel importante dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nesse contexto, afirmando que a ampliação dos recursos possibilitará mais entregas e serviços para as comunidades.
Impacto nas Emendas para Educação
As emendas para a educação, por sua vez, sofreram uma diminuição de R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão, fazendo com que essa área se tornasse o quarto principal destino das indicações parlamentares. Desde 2015, os legisladores vêm promovendo uma série de alterações, inclusive na Constituição, para aumentar o controle e o volume das emendas, que agora são obrigatórias tanto as individuais quanto as das bancadas estaduais.
A evolução do poder do Congresso sobre o Orçamento se evidenciou a partir de 2020, quando as emendas empenhadas cresceram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando os valores ajustados pela inflação. Essa ascensão foi impulsionada pela chamada emenda do relator, que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Desafios do Governo e Dependência das Emendas
Em 2026, as emendas devem representar mais de um terço do orçamento de cinco ministérios, com um controle que pode chegar a 68,7% dos recursos discricionários do Ministério do Turismo. “Essa dependência das emendas parlamentares dificulta significativamente o planejamento do governo”, observou Bondarovsky.
Ele ainda pontuou que a pressão pela execução dos recursos impacta diretamente o Executivo. “Quando há insatisfação, as reclamações são direcionadas ao prefeito, governador ou presidente. Já em relação aos deputados, a insatisfação tende a ser mais sobre o comportamento deles, e não sobre a influência direta nas vidas das pessoas”, concluiu.