Empresas Devedoras em Foco
A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta terça-feira (24), uma lista contendo as 50 empresas com os maiores débitos registrados na dívida ativa, totalizando R$ 56,6 bilhões em discussão. A relação é diversificada, incluindo bancos, hospitais, operadoras de planos de saúde e até um clube de futebol.
De acordo com a administração municipal, a lista será atualizada mensalmente e abrange todos os débitos tributários e não tributários, que estão inscritos em dívida ativa e consolidados pelo CNPJ principal, que identifica a empresa matriz.
Os valores, conforme informações da prefeitura, são independentes da existência de garantias judiciais ou de causas que suspendem temporariamente a cobrança das dívidas. Essa medida, prevista na lei, pode impedir a exigibilidade do crédito durante um certo período.
Como destacou a Folha, a divulgação da lista ocorreu após a aprovação de um requerimento pela Câmara Municipal de São Paulo, que contou com a adesão de 47 dos 55 vereadores. A iniciativa visa aumentar a transparência em relação aos devedores da cidade.
A reportagem buscou se aprofundar nos dados, ouvindo as dez empresas que apresentam os maiores valores em discussão. A maioria delas alegou que contesta administrativamente e na Justiça os valores devidos, por se referirem a disputas tributárias ou negam irregularidades fiscais.
Luiz Peroba, advogado do escritório Pinheiro Neto e especialista na área tributária, comentou sobre a falta de clareza nos dados apresentados. “Os valores são controversos e não há transparência. A informação divulgada é parcial e carece de explicações detalhadas sobre cada dívida”, afirmou. Ele também levantou questionamentos sobre a classificação dos serviços e, consequentemente, dos tributos a serem pagos. Algumas empresas, segundo Peroba, podem se enquadrar em diferentes categorias, o que gera confusão sobre a aplicação da alíquota correta a ser paga.
Posicionamento das Empresas
O Itaú, que aparece na lista com um montante de R$ 19,8 bilhões em débito, referente a seis empresas do grupo, declarou que se encontra em plena regularidade fiscal, possuindo certidões válidas emitidas pela prefeitura. “Cerca de 85% dos valores indicados correspondem a tributos já pagos pelo banco aos municípios onde as operações estavam localizadas na época. Portanto, acreditamos que não devemos nada à prefeitura de São Paulo”, informou a instituição.
O Grupo Itaú também mencionou que a administração municipal estaria cobrando tributos em duplicidade, referentes a valores já recolhidos a outros municípios.
Em segundo lugar na lista, o Facebook Brasil, com R$ 3,89 bilhões em débitos, revelou que está contestando essas cobranças tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Na terceira posição, encontra-se a Unimed Paulistana, que desde 2016 está em liquidação extrajudicial decretada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), acumulando uma dívida de R$ 3,6 bilhões de acordo com os cálculos da prefeitura. O responsável pela massa falida da operadora não foi localizado para comentar a situação.
O Banco do Brasil, que tem um débito de R$ 2,8 bilhões, afirmou que mantém todas as suas obrigações fiscais em dia e que sua situação junto à prefeitura é regular. A instituição ressaltou que sua Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários está vigente.
A Notre Dame Intermédica Saúde, por sua vez, informou que os valores do ISS (Imposto Sobre Serviços) estão depositados em juízo, totalizando R$ 2,43 bilhões. Segundo a empresa, esse montante se relaciona a uma decisão judicial favorável que permite a dedução de custos assistenciais da base de cálculo do imposto, conforme entendimento dos tribunais superiores.
A TIM, com um débito de R$ 1,4 bilhão, optou por não se manifestar sobre a situação. Já a Omint Saúde, que apresenta uma dívida de R$ 1,26 bilhão, afirmou que está em conformidade com as obrigações fiscais e que não possui dívidas com a prefeitura, destacando que sua atuação se alinha às melhores práticas de governança.
A Sabesp, por sua vez, informou que os valores apresentados referem-se a discussões tributárias e multas aplicadas nos últimos cinco anos, ressaltando que os processos estão em fase de recurso e há negociação em andamento.
A Nokia do Brasil declarou ter quitado todos os impostos devidos e que está contestando judicialmente a cobrança da prefeitura, afirmando estar em conformidade com as normas vigentes em todos os países onde atua.
A Caixa Econômica Federal também garantiu que suas obrigações tributárias estão em dia, ressaltando que os valores apontados decorrem de suas atividades regulares. A instituição possui uma certidão que atesta sua regularidade fiscal e afirma que eventuais divergências na interpretação da legislação tributária são tratadas nas esferas administrativa e judicial.