Resultados do Enamed e Consequências para Cursos de Medicina
No dia 19 de fevereiro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) tornou públicos os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa avaliação abrangeu 351 cursos de medicina em todo o Brasil, dos quais cerca de 30% apresentaram desempenho insatisfatório, com notas abaixo de 60% de proficiência dos alunos.
Segundo as informações divulgadas pelo MEC, os cursos que pertencem ao Sistema Federal de Ensino e que obtiveram notas baixas estarão sujeitos a um processo de supervisão. Em números, 99 cursos se encontram nesta situação crítica. Importante ressaltar que os cursos vinculados a instituições públicas estaduais, distritais e municipais não estarão sob essa supervisão federal, uma vez que são fiscalizados localmente.
As sanções que podem ser aplicadas pelo MEC variam de acordo com a gravidade da situação e o potencial impacto ao interesse público. As medidas podem incluir desde a redução do número de vagas até a suspensão das ofertas de cursos através do Fies. Após a publicação no Diário Oficial, os responsáveis pelos 99 cursos terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. As sanções serão implementadas após esse período e permanecerão em vigor até a próxima aplicação do exame, prevista para outubro de 2026.
Desempenho dos Estudantes nas Avaliações
Os dados adicionais revelam que o melhor desempenho foi registrado entre 6.502 estudantes de instituições federais, que alcançaram uma média de 83,1% de proficiência. Já as instituições estaduais apresentaram um resultado um pouco melhor, com 86,6% de proficiência entre 2.402 alunos. Em contrapartida, as redes municipais ficaram com uma média de apenas 49,7% de proficiência com 944 concluintes, enquanto as instituições privadas com fins lucrativos obtiveram 57,2%, com 15.409 estudantes avaliados.
Vale destacar que o Enamed, criado em abril de 2025, substitui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. Além de avaliar a formação dos futuros médicos, os resultados obtidos podem ter implicações significativas para a entrada em programas de residência médica, que são unificados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio do Enare.
Lista de Cursos Sob Supervisão
A situação de supervisão imposta pelo MEC para os cursos com nota insatisfatória visa garantir a qualidade do ensino na formação médica no Brasil. A expectativa é que esta medida leve a uma melhoria nos padrões educacionais e na formação dos profissionais da saúde, essenciais para o atendimento à população.