Desvendando o Programa Escola Cívico-Militar
O ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino de São Paulo teve início com a inclusão de 100 escolas no programa Escola Cívico-Militar (ECM). Essa iniciativa foi escolhida com a contribuição da comunidade escolar, por meio de consultas públicas, e abrange unidades na capital e em 88 municípios do Estado. Vale destacar que essas 100 escolas representam apenas cerca de 2% do total de mais de 5 mil unidades da rede estadual.
O programa, implementado pelo Governo de São Paulo, visa melhorar o ambiente escolar, promovendo disciplina e organização, com o suporte de militares da reserva. Essa abordagem é vista como uma forma de criar um ambiente mais favorável ao aprendizado. Contudo, o assunto ainda suscita muitas dúvidas entre a população.
Para esclarecê-las, vamos analisar algumas afirmações comuns sobre as escolas cívico-militares em São Paulo e separar fatos de boatos.
As Escolas Cívico-Militares Militarizam o Ensino
Essa afirmação é uma mentira. O modelo das escolas cívico-militares não transforma as escolas públicas de São Paulo em instituições militares. A gestão pedagógica, que inclui planejamento de aulas, avaliação de alunos e formação de professores, permanece sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, com profissionais da rede estadual e seguindo o currículo regular.
Os militares atuam apenas na organização e na promoção de um ambiente escolar harmonioso, sem interferir no conteúdo das aulas. É importante ressaltar que a função do militar não substitui as atribuições do diretor da escola, que continua sendo nomeado pela Secretaria da Educação. Ao contrário dos colégios militares tradicionais, os agentes militares não participam da gestão pedagógica ou administrativa.
Militares Dão Aulas nas Escolas Públicas
Outra inverdade é a ideia de que policiais militares estariam lecionando nas escolas. Na verdade, a função dos militares é atuar como monitores, assegurando a segurança e promovendo a disciplina e valores cívicos, como o hábito de cantar o hino nacional. Nenhum militar ministra aulas ou interfere no projeto pedagógico, que continua a ser conduzido pelos professores, responsáveis pela educação, avaliação e acompanhamento dos alunos.
Portanto, não ocorre imposição de cultura militar ou mudanças na gestão escolar, e os militares não substituem os profissionais da educação.
Programa Cívico-Militar Tem Permissão da Justiça para Existir
Essa afirmação é verdadeira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não proíbe a adoção de modelos complementares de gestão escolar, permitindo a implementação das escolas cívico-militares com base em normas administrativas e legais que respeitam a legislação educacional vigente e a autonomia dos sistemas estaduais de ensino.
As escolas cívico-militares mantêm a carga horária (seja parcial ou integral) e seguem o Currículo Paulista, além das avaliações e projetos definidos pela Secretaria de Educação. Elas também respeitam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ministério da Educação (MEC) e outros normativos da educação nacional e estadual.
Recentemente, em 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado e revogou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu temporariamente a implementação do programa das escolas cívico-militares.
A Participação das Escolas é Obrigatória
Essa é uma afirmação equivocada. A adesão ao programa ocorre de forma voluntária, com a escuta da comunidade escolar e decisões fundamentadas administrativamente. Não há imposição automática do modelo a todas as unidades da rede.
As 100 escolas que aderiram ao modelo foram selecionadas após consultas públicas com as comunidades escolares, onde mães, pais, responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes acima de 16 anos e profissionais da equipe escolar puderam votar.
Militares Monitores Passam por Seleção
Sim, essa afirmação é verdadeira. Apenas candidatos aprovados por uma banca avaliadora, após a análise de títulos e documentos, são selecionados para atuarem como monitores. O processo inclui entrevistas conduzidas por profissionais da Unidade Regional de Ensino (URE) e da escola.
Além disso, os militares do Programa Escola Cívico-Militar passam por avaliações periódicas para verificar sua adaptação ao modelo. Eles também participam de um curso de capacitação, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado pela Seduc-SP em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), abordando temas como regimento interno, psicologia escolar, segurança e cultura de paz.
Para garantir a segurança da comunidade escolar e o cumprimento dos critérios estabelecidos, todos os monitores devem apresentar uma ficha de informação militar com dados fornecidos pela Polícia Militar.
O que é uma Escola Cívico-Militar?
Definindo, uma escola cívico-militar é uma unidade pública de ensino da rede estadual que aderiu ao Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo. Essas escolas oferecem o ensino fundamental e médio, com professores da rede e currículo oficial, enquanto policiais militares da reserva colaboram na organização, convivência escolar e em atividades cívicas. É crucial ressaltar que os militares não ministram aulas, não definem conteúdos e não participam das atividades pedagógicas em sala de aula.