Nova Estratégia de Combate ao Vício em Jogos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei destinado a estabelecer uma estratégia nacional para cuidar de pessoas que enfrentam problemas relacionados ao vício em jogos e apostas, especialmente no contexto digital. A proposta visa criar uma rede de apoio entre diferentes esferas do governo para mitigar os impactos sociais e de saúde da ludopatia, um transtorno comportamental que dificulta o controle do impulso para jogar.
O texto aprovado inclui diversas diretrizes, como:
- Acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os afetados e suas famílias;
- Grupos de apoio baseados na experiência pessoal, que favorecem a adesão ao tratamento;
- Campanhas educativas e materiais voltados para a proteção de crianças e adolescentes;
- Colaboração com operadoras de apostas para identificação de comportamentos de risco;
- Prioridade em atendimentos emergenciais relacionados aos problemas causados pela prática de apostas.
A versão do projeto foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que se manifestou em favor do Projeto de Lei 4583/24, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Um dos principais pontos discutidos foi a transformação do conceito de “Programa Nacional” para uma “Estratégia Nacional de Atenção Integral”. Feghali argumentou que a escolha do termo ‘estratégia’ confere maior flexibilidade à gestão pública, evitando estruturas administrativas inflexíveis e permitindo que as ações se integrem melhor às redes de saúde e assistência já existentes.
Outra alteração significativa no texto refere-se à terminologia utilizada para se referir aos indivíduos afetados pelas apostas. Ao invés da expressão “pessoas com ludopatia”, o projeto opta por “pessoas com necessidades decorrentes de práticas de jogos e apostas”, proporcionando uma abordagem mais inclusiva. A relatora enfatizou que essa nova definição permite ao governo intervir antes mesmo que o indivíduo receba um diagnóstico clínico de ludopatia.
“O projeto aborda um tema crítico e delicado para a saúde pública, considerando as consequências nocivas associadas aos jogos e apostas, especialmente na era digital, onde a facilidade de acesso intensifica o problema”, comentou Feghali.
Próximas Etapas de Avaliação
Após essa aprovação, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.