Legislação que Fortalece a Nutrição
Com o objetivo de promover um estilo de vida mais saudável e uma melhor qualidade de vida, muitas pessoas estão adotando diferentes dietas. Contudo, para que essas mudanças alimentares sejam eficazes e seguras, é necessário tempo, disciplina e, acima de tudo, orientação profissional. Nesse contexto, a Paraíba se destaca com uma legislação que valoriza a atuação dos nutricionistas e amplia os direitos dos pacientes. Trata-se da Lei nº 11.935/21, proposta pelo deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que obriga as operadoras de planos de saúde a aceitarem solicitações de exames laboratoriais feitas por nutricionistas durante o acompanhamento nutricional.
A nova legislação determina que a requisição de exames laboratoriais é um elemento crucial para fundamentar a avaliação nutricional, o monitoramento do paciente e a prescrição de dietas. Caso esses exames não estejam disponíveis no prontuário do paciente, o nutricionista tem a liberdade de solicitá-los, desde que apresente uma justificativa técnica, explicando a importância dos exames para uma avaliação nutricional adequada.
Direitos dos Pacientes e Segurança Jurídica
Além disso, a norma estabelece que as operadoras de saúde são responsáveis pelo custeio dos exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietético indicado pelos nutricionistas. Isso significa que não poderão se recusar a cobrir os custos alegando que o pedido não foi feito por um médico. A medida fortalece a segurança jurídica para esses profissionais e garante aos pacientes um acompanhamento mais completo e eficaz.
Conforme estipulado pela legislação, os nutricionistas devem seguir as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente no que diz respeito ao número de consultas que devem ser cobertas pelos planos de saúde e as limitações referentes aos exames laboratoriais.
A Importância da Lei para a Saúde Pública
Para o deputado Jutay Meneses, a nova lei representa um avanço significativo na responsabilidade e qualidade dos cuidados em saúde. “A solicitação de exames laboratoriais é essencial para fundamentar a avaliação nutricional e assegurar um acompanhamento seguro e eficaz ao paciente. Estamos garantindo direitos, fortalecendo a atuação do nutricionista e promovendo mais saúde para a população da Paraíba”, afirmou o deputado. Essa iniciativa não apenas respalda o trabalho dos nutricionistas, mas também representa um passo importante na promoção de uma saúde mais acessível e integrada para todos os cidadãos.