Uma Reflexão sobre os Direitos Humanos e a Saúde Mental no Brasil
Em 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Museu da Imagem e do Som de Santa Catarina (MIS/SC), gerido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no Centro Integrado de Cultura (CIC) em Florianópolis, dará início à exposição “A liberdade é terapêutica: 35 anos de SUS – Do Holocausto Brasileiro ao Programa de Volta para Casa”. Esta mostra, que ficará disponível até o dia 13 de março de 2026 no Espaço Expositivo II do MIS/SC, traz à luz a trajetória de luta e transformação promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A exposição é uma iniciativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reunindo uma coleção de fotografias do renomado fotógrafo Radilson Carlos Gomes. Reconhecido por seu trabalho dedicado à defesa dos direitos humanos e à memória social, Radilson tem acompanhado, desde 2007, a vida de pessoas que saíram do Hospital Colônia de Barbacena (MG), um local emblemático da dura história conhecida como Holocausto Brasileiro. Suas imagens se tornaram referências sobre a desinstitucionalização manicomial no Brasil.
O trabalho de Radilson, que se estende por quase duas décadas, documenta o cotidiano nas Residências Terapêuticas, com retratos e depoimentos manuscritos que evidenciam a resiliência e a evolução dessas pessoas. O impacto do Programa de Volta para Casa, lançado em 2003, é um dos focos da exposição, destacando sua importância na reconstrução da identidade e autonomia de indivíduos que enfrentaram longas internações psiquiátricas. Através de sua lente, Radilson capta a dignidade, o afeto e a luta por pertencimento, oferecendo um olhar sensível sobre esses desafios.
As fotografias, que retratam a transição da vida manicomial para a liberdade, demonstram o papel fundamental do SUS na promoção da cidadania e dignidade. Em seus 35 anos, o sistema consolidou uma das redes de saúde mental mais avançadas globalmente, reconhecida por seu enfoque em cuidados integrais e territoriais que priorizam a inclusão e os direitos humanos.
O Programa de Volta para Casa, baseado na Lei Federal nº 10.708/2003, é um aspecto central que oferece suporte psicossocial a ex-internos. Considerado um marco do SUS, o programa visa facilitar a reintegração social de pessoas que passaram por longas internações, diminuindo violências históricas e sustentando a desinstitucionalização.
A exposição é organizada em três atos narrativos, cada um revelando a evolução social e institucional dessas políticas:
- Ato I – O Holocausto Brasileiro (2007): Vestígios da violência e o imperativo ético da Reforma Psiquiátrica.
- Ato II – A Travessia (2007–2017): A desinstitucionalização em andamento e a implementação do Programa de Volta para Casa.
- Ato III – A Liberdade como Terapêutica (pós-2017): O cotidiano em liberdade, abordando afeto, autonomia, pertencimento e cidadania.
Até hoje, o Programa de Volta para Casa beneficiou mais de 8 mil pessoas, com cerca de 4 mil beneficiários ativos e a criação de 870 Residências Terapêuticas no Brasil. O alcance dessa política é frequentemente considerado uma das maiores conquistas do SUS na saúde mental, simbolizando a transição do modelo manicomial para uma abordagem centrada na liberdade e dignidade.
A frase que sintetiza a exposição, “A liberdade, como demonstra cada fotografia, é verdadeiramente terapêutica”, encapsula a essência da mostra: a emancipação e a autonomia são fundamentais para a cura, tão essenciais quanto qualquer intervenção médica.