Complexo Ferroviário em Degradação
O Complexo Ferroviário de Sorocaba continua a ser um exemplo de abandono e degradação. Ao percorrer a Avenida Afondo Vergueiro, é possível perceber o estado crítico do local, com telhados desabados, salas repletas de móveis antigos e um matagal que toma conta da linha férrea. Esta situação se torna ainda mais alarmante em um momento em que a relicitação da Malha Oeste está em pauta, especialmente após uma recente decisão do Judiciário que manteve a condenação da concessionária responsável pela estação de Iperó, também na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), por descaso e falta de conservação do espaço.
No dia 19 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela manutenção da condenação, estipulando uma indenização de cerca de R$ 5 milhões por danos morais e materiais coletivos. O entendimento do Judiciário é que houve um verdadeiro abandono do patrimônio ferroviário e um descumprimento das obrigações de conservação.
Diferenças Administrativas em Sorocaba
Embora a situação em Sorocaba seja semelhante, as questões jurídicas e administrativas envolvem diferentes entidades e responsabilidades. O trecho ferroviário em questão faz parte da Malha Oeste, atualmente sob concessão da Rumo Malha Oeste. Em recente nota, a empresa manifestou que desde os primeiros anos da concessão, a malha apresenta um “desequilíbrio econômico-financeiro estrutural”, reconhecido pelo Judiciário, que comprometeu sua viabilidade operacional ao longo do tempo.
Em resposta a esse cenário, a Rumo protocolou, em 2021, um pedido de devolução amigável da concessão, conforme prevê a Lei nº 13.448/2017. Esse pedido foi aceito pelo Poder Concedente, e o processo de relicitação está em andamento, incluindo o acerto de contas entre as partes. Sobre a decisão judicial a respeito de Iperó, a Rumo informou que seu departamento jurídico está analisando os detalhes da sentença para tomar as devidas providências.
Preservação e Tombamento do Patrimônio
O Complexo Ferroviário de Sorocaba é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). O órgão estadual tem se empenhado em realizar tratativas, notificações e orientações técnicas voltadas para a preservação do conjunto ferroviário e para a elaboração de projetos de restauro. O Condephaat enfatiza que a responsabilidade pela manutenção do bem é do proprietário, seja ele público ou privado, e que qualquer intervenção deve ser previamente aprovada pelo Conselho. O tombamento inclui diversos edifícios da área, conforme a Resolução nº 13, de 26 de fevereiro de 2018.
Além disso, o Condephaat menciona a existência de editais de fomento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, como os do programa CULTSP, que são direcionados a intervenções em bens culturais tombados.
Busca por Soluções pela Prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba relatou que, em 2006, obteve o direito de uso do prédio histórico da antiga estação ferroviária e de dois armazéns anexos, porém essa cessão foi encerrada em 2015. Desde então, a administração municipal tem buscado a doação definitiva do complexo ao Governo Federal para viabilizar novos projetos, mas ainda não obteve respostas favoráveis.
Com a cessão não mais válida, a prefeitura enfrenta limitações na realização de reformas e manutenções, dado que se trata de um imóvel da União. Mesmo assim, a Secretaria de Cultura tem explorado soluções criativas para o uso do espaço e continua a discutir o tema com o governo federal. A respeito de notificações relacionadas ao tombamento, o município explicou que o Condephaat atua diretamente com o proprietário do bem, sem envolvê-los em cobranças formais.
ANALISE DA ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que o trecho da Malha Oeste que abrange Sorocaba está inserido no processo de relicitação. A agência declarou que a devolução amigável solicitada pela Rumo foi aceita em 2021, e o processo de encerramento do contrato está em andamento. O contrato atual está previsto para terminar em 1º de julho de 2026.
Recentemente, em dezembro de 2024, foi aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 05/2023, que analisou minutas de edital e contrato, além de estudos de viabilidade para a nova concessão, abrangendo 1.625 quilômetros entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O material está sendo revisado pelo Ministério dos Transportes e, desde dezembro de 2025, está sob análise técnica da ANTT antes de ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A ANTT ressaltou que, independentemente do estado do contrato, é obrigatório que a concessionária mantenha a conservação adequada do sistema ferroviário. Além disso, as condições dos prédios históricos de Sorocaba e os custos de manutenção serão levados em consideração no Levantamento da Base de Ativos e Passivos (LBAP) e no processo de encerramento da concessão.