Ações Emergenciais do FGC
Nesta terça-feira (10), o conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para reequilibrar o caixa após os impactos financeiros gerados pela liquidação do Banco Master. O objetivo é assegurar que o fundo, responsável por cobrir quebras e liquidações de instituições financeiras, mantenha uma liquidez compatível com os riscos do sistema até o final do primeiro trimestre do próximo ano.
O plano inclui a antecipação imediata de contribuições futuras dos bancos associados, totalizando o equivalente a cinco anos, dividido em três parcelas mensais. Além disso, novos adiantamentos estão programados para 2027 e 2028, ampliando a cobertura a até sete anos de contribuições antecipadas.
As instituições financeiras também concordaram em aumentar temporariamente suas contribuições mensais ao FGC, com um acréscimo que varia entre 30% e 60%, com validade mínima de cinco anos, conforme informações de fontes envolvidas nas negociações. Atualmente, os bancos recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros que têm a garantia do fundo. Para os Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões.
Busca por Alternativas de Liquidez
Em nota, o FGC confirmou que está em diálogo com as instituições associadas e com o Banco Central a respeito da recomposição de sua liquidez, mas optou por não detalhar as alternativas que estão sendo estudadas. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer em breve”, afirmou o fundo.
Outra possibilidade em avaliação é a utilização de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, que são reservas que os bancos precisam manter no Banco Central (BC), para fortalecer o caixa do FGC. Contudo, essa proposta depende da autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
Impactos da Liquidação do Banco Master
Até o momento, o FGC já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. Contudo, os pagamentos relacionados ao Will Bank, que também fazia parte do conglomerado e teve sua liquidação decretada posteriormente, ainda não foram iniciados. Nesse contexto, estima-se que o valor das garantias para o Will Bank seja de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
A parte restante das perdas se deve a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira do sistema.
Discussões sobre Governança e Regras do FGC
A recuperação do caixa também é vista como uma etapa fundamental para uma possível reforma nas regras do fundo. As discussões iniciais incluem a necessidade de ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em um número limitado de plataformas.
Uma parte das instituições financeiras, especialmente os bancos tradicionais de grande porte, critica o uso do FGC nos últimos anos. De acordo com esse segmento, algumas plataformas e instituições menores têm utilizado o fundo para alavancar seus balanços, fazendo uso de recursos emprestados para conceder novos empréstimos, o que resultou em um modelo de negócios insustentável que explora o FGC para compensar perdas de investidores.