Os Riscos dos Fogos de Artifício nas Festas de Fim de Ano
Com a chegada das celebrações de Natal e Réveillon, a atmosfera de festa e confraternização é acompanhada por um velho debate: o uso de fogos de artifício com estampido. Para muitas famílias, tais festividades trazem alegria, mas também levantam questões importantes que envolvem riscos sérios. Especialistas, profissionais de saúde e defensores dos direitos dos animais estão em alerta devido às possíveis consequências do uso desses artefatos. As preocupações são especialmente relevantes para animais de estimação, crianças neurodivergentes, idosos e pacientes hospitalizados.
A poluição sonora gerada por fogos de artifício é uma questão que não pode ser ignorada. O barulho excessivo pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono e até doenças metabólicas e cardiovasculares. Indivíduos com autismo, além de idosos e pessoas internadas, podem enfrentar crises de ansiedade e desregulação sensorial devido aos estalos altos.
Medidas para Proteger Pessoas e Animais
Para aqueles que sofrem com hipersensibilidade auditiva, a preparação é fundamental. Especialistas sugerem o uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões auriculares como forma de mitigar os impactos sonoros dos fogos de artifício. No caso de animais, como cães e gatos, a situação é ainda mais delicada. A audição aguçada desses pets torna-os suscetíveis a estresse extremo e reações de fuga, que podem resultar em acidentes fatais, como atropelamentos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que os tutores de animais permaneçam próximos aos seus pets durante as festividades, proporcionando um ambiente seguro e confortável. É aconselhável manter os animais em locais fechados e tranquilos, minimizando a exposição ao barulho e oferecendo brinquedos e atividades relaxantes para distraí-los.
Outra abordagem que pode ajudar é a utilização de faixas de compressão ou roupas calmantes, que proporcionam uma sensação de segurança aos animais. Essas medidas podem ser cruciais para garantir o bem-estar dos pets durante as celebrações barulhentas.
Legislação em Debate
Atualmente, o Brasil não conta com uma legislação unificada que proíba ou discipline o uso de fogos de artifício com estampido. Um decreto de 1942 estabelece que a venda desses produtos é proibida para menores de 18 anos, no que diz respeito a artefatos com mais de 0,25 centigramas de pólvora. Além disso, a queima de fogos não pode ocorrer nas proximidades de hospitais e instituições de ensino, bem como em locais que ofereçam risco à segurança pública.
Vale ressaltar que alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem legislações específicas que abordam o uso de fogos com estampido. Essas normativas geralmente proíbem o uso quando o nível de decibéis ultrapassa limites que variam de 70 a 100.
Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 confirmou que os municípios têm o direito de aprovar leis que proíbam a utilização de fogos de artifício que causem estampido. Essa decisão validou uma legislação municipal em Itapetininga, SP, e outras cidades, como Caraguatatuba e Cubatão, seguem o mesmo caminho, estabelecendo regras sobre o uso desses artefatos. Cidades como Joinville, no Paraná, e São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro têm regulamentações que permitem a utilização de fogos sem estampido ou com níveis controlados durante eventos autorizados pela prefeitura.