Crescimento do Financiamento na Educação Básica
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Fundeb, deve movimentar aproximadamente R$ 370,3 bilhões em 2026. Essa previsão foi divulgada pela Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 31 de dezembro pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF).
O aumento de 8,54% em relação ao ano anterior, quando o Fundo registrou R$ 341,1 bilhões, representa um avanço significativo no investimento destinado à educação pública básica. O cálculo feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, aponta que a receita do Fundeb será composta por R$ 301,1 bilhões advindos das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 69,2 bilhões oriundos da complementação da União.
Complementação Federal e Impactos para a Educação
A complementação federal prevista para 2026 indica um incremento de 23,3% em comparação a 2025, onde o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, resultando em um acréscimo de R$ 13 bilhões para a educação básica. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância desse aumento, afirmando que ele impacta diretamente o futuro de crianças, jovens e profissionais da educação. “Com maior financiamento, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, também enfatizou o papel vital do Fundeb na promoção da equidade na educação pública. Segundo ela, os recursos do fundo são essenciais para aprimorar a infraestrutura escolar, fazer aquisições de materiais pedagógicos e valorizar os docentes.
Projeções de Arrecadação e Destinação dos Recursos
O crescimento nas receitas do Fundeb para o ano de 2026 é resultado do aumento nas projeções de arrecadação de impostos e transferências vinculadas ao Fundo, assim como da integralização do percentual de complementação da União, que deverá alcançar 23% no próximo ano. Dessa complementação, 10% será destinado ao Valor Anual por Aluno (VAAF), 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), completando o ciclo de ampliação da participação da União no financiamento do Fundeb conforme a legislação do Novo Fundeb.
Dos recursos totais do Fundeb, pelo menos 70% devem ser alocados ao pagamento de profissionais da educação básica que estejam em efetivo exercício, reforçando a valorização do corpo docente nas redes públicas de ensino. Os 30% restantes serão aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), incluindo melhorias na infraestrutura escolar e compras de equipamentos e materiais pedagógicos.
Estimativas de Matrículas e Repasses Mensais
As projeções para 2026 estimam 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública. Em relação à complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as exigências para acessar os recursos, demonstrando progresso na implementação de indicadores que visam melhorar a gestão e os resultados educacionais.
Os valores referentes às complementações da União serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, seguindo o cronograma detalhado na Portaria Interministerial nº 14/2025. Além disso, as estimativas estão sujeitas a atualizações a cada quatro meses, conforme estipulado pela legislação do Novo Fundeb, garantindo que os valores permaneçam alinhados às projeções de arrecadação ao longo do exercício.