Medida visa promover acesso ao esporte e inclusão social
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional do Esporte para a compra e distribuição de ingressos em competições esportivas oficiais. Essa iniciativa, que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, será regulamentada em momento posterior.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4965/25, apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Com essa mudança, os ingressos poderão ser disponibilizados para aqueles que tradicionalmente não têm acesso a eventos esportivos.
Na versão original, o projeto alterava a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte, que permitia financiar ingressos para um público que historicamente não frequenta estádios. No entanto, a relatora decidiu modificar a Lei Geral do Esporte, visando proporcionar uma abordagem mais eficaz e sustentável.
Segundo Laura Carneiro, a escolha pelo Fundesporte assegura uma “fonte perene” de recursos, o que evita que as entidades participantes necessitem submeter projetos constantemente para conseguir financiamento por meio de incentivos fiscais. Essa estratégia promete simplificar o acesso ao apoio governamental e maximizar os benefícios sociais.
A relatora destacou em sua argumentação a relevância do esporte como um elemento de identidade nacional e um “importante instrumento de coesão social e lazer”. Ela enfatizou que a medida possibilitará que crianças, idosos e pessoas com deficiência experimentem a emoção de assistir aos eventos esportivos pessoalmente, criando memórias e oportunidades únicas.
Laura Carneiro também sublinhou a necessidade de que tais benefícios se estendam não apenas ao futebol, mas também a outras modalidades femininas, buscando promover a igualdade de oportunidades e garantir que todos tenham acesso ao esporte.
Próximos passos para aprovação da proposta
O projeto agora tramita em caráter conclusivo, o que implica que, caso seja aprovado pelas comissões designadas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Uma agilidade que pode acelerar a implementação das medidas propostas.
A proposta ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é essencial que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o que torna a mobilização e o acompanhamento desses trâmites fundamentais.
Com essa legislação, espera-se que o acesso ao esporte seja democratizado, proporcionando a inclusão de grupos que, até então, encontram barreiras para acompanhar eventos esportivos ao vivo. A iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento do papel do esporte na promoção da inclusão social e na formação da cidadania.