Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo
Recentemente, uma nova medida foi aprovada, trazendo esperança para famílias em áreas rurais. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto, destacou que o programa se chamará Gás do Povo e incluirá não apenas a instalação de biodigestores, mas também benefícios para cozinhas solidárias e comunitárias. Além da instalação dos equipamentos, será oferecido treinamento para garantir o uso adequado e a manutenção desses sistemas.
O financiamento do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo poderá vir de diferentes fontes, incluindo recursos orçamentários do Ministério de Minas e Energia, e de estados ou municípios que decidirem aderir ao programa. Ademais, a iniciativa poderá contar com investimentos de empresas petrolíferas, cumprindo obrigações de pesquisa e desenvolvimento estabelecidas pela Lei 9.478/97.
As diretrizes do regulamento do programa poderão incluir percentuais mínimos desses investimentos, bem como prioridades regionais, mecanismos de monitoramento e critérios para avaliação dos resultados, além de definir o total que pode ser destinado a essa finalidade. Outra indicação é que o programa poderá contar com recursos provenientes de multas e termos de ajustamento de conduta por práticas ambientais ilícitas.