Medida para Apoiar a Transição ao Siga Fácil
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), anunciou a ampliação do prazo para pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias que utilizam o sistema Siga Fácil. Essa decisão, de caráter excepcional e transitório, visa facilitar a adaptação dos motoristas ao novo modelo de cobrança por meio de pórticos eletrônicos. Os condutores que já passaram ou que ainda passarão pelos pórticos até o dia 31 de dezembro de 2025 terão um período de até 90 dias para quitar as tarifas referentes às suas passagens. Este prazo começa a contar a partir da data em que o veículo transitar pelo Siga Fácil.
Essa iniciativa foi implementada com um foco educativo, especialmente para auxiliar aqueles que ainda não estão familiarizados com os sistemas automáticos de pagamento. O principal objetivo é proporcionar um tempo adequado para que todos possam entender como o novo sistema funciona, conhecer os canais de pagamento disponíveis e regularizar suas passagens, evitando assim penalidades decorrentes da falta de informação ou da inexperiência com a tecnologia.
Prazo Ampliado e Benefícios da Mudança
Com essa nova diretriz, o prazo estendido de 90 dias supera consideravelmente os 30 dias que estão previstos na regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma vigente concede aos entes responsáveis pela estrada a capacidade de planejar, implementar e operar o sistema, dando espaço para que os Estados adotem medidas transitórias durante a fase de adaptação ao pedágio eletrônico.
No sistema Siga Fácil, os veículos passam pelos pórticos sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade, promovendo assim uma circulação mais fluida e aumentando a segurança nas estradas. Para os motoristas que utilizam TAG eletrônica, a tarifa é automaticamente debitada pela operadora. Por outro lado, aqueles que não possuem o dispositivo têm suas passagens registradas por meio da placa do veículo e podem realizar o pagamento posteriormente, utilizando os canais oficiais disponíveis.
Consequências do Não Pagamento e Segurança no Trânsito
A legislação de trânsito estabelece que, se o pagamento da tarifa não for realizado dentro do prazo legal, isso é considerado evasão, o que pode resultar em uma infração sujeita a uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A responsabilidade pela autuação recai sobre o órgão executivo de trânsito, conforme estabelecido pela norma federal, e não sobre as concessionárias.
Com o prazo excepcional instituído pelo Governo de São Paulo, não haverá aplicação de penalidades antes do término dos 90 dias, reforçando o caráter orientativo da medida e o compromisso com a transição gradual ao novo sistema.
Qualidade das Rodovias em São Paulo
A ampliação do prazo de pagamento ocorre em um momento em que o Estado de São Paulo continua a investir na melhoria de sua malha rodoviária. Segundo a mais recente Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 14 das 20 rodovias mais bem avaliadas do Brasil estão localizadas no estado, sendo que 11 delas são concedidas. Essa pesquisa leva em consideração aspectos como a qualidade do pavimento, sinalização e geometria das vias, o que evidencia o empenho do Estado em garantir segurança viária e eficiência operacional.
Informações detalhadas sobre o Siga Fácil, incluindo prazos, valores, localização dos pórticos e formas de pagamento, podem ser acessadas no portal oficial: www.sigafacil.sp.gov.br.
Com essas ações, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com uma implementação responsável do pedágio eletrônico, priorizando a orientação aos cidadãos, a adaptação gradual dos usuários e a modernização da infraestrutura rodoviária do Estado.