Decisão do TST e seus Impactos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (30), que a greve dos trabalhadores dos Correios, que já dura duas semanas, não é abusiva. A corte também assegurou a continuidade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, referente ao período 2024/2025. Entre as garantias, está o reajuste salarial de 5,10%, alinhado à inflação acumulada no último ano até a data-base. A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, teve a maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) a seu favor.
A despeito dessa validação do movimento grevista, os trabalhadores que participaram da paralisação enfrentarão descontos nos salários. Esses descontos serão feitos de maneira escalonada, em três parcelas mensais iguais, e calculados individualmente para cada trabalhador. A greve foi iniciada no dia 16 de dezembro.
Impactos e Retomada das Atividades
A decisão do TST encerra o julgamento do dissídio coletivo da categoria e marca o fim de uma campanha salarial, cuja data-base foi fixada para 1º de agosto. Com o desfecho do julgamento, os trabalhadores devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a ministra Kátia já havia decidido que 80% do efetivo da empresa deveria ser mantido, dado o caráter essencial do serviço postal. O movimento grevista concentrava esforços em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Desafios Financeiros nos Correios
A mobilização dos trabalhadores ocorre em um contexto financeiro adverso para a estatal, que enfrenta déficits na casa dos bilhões. Recentemente, a empresa anunciou um plano que envolve o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de aproximadamente 15 mil funcionários. Além disso, a companhia, que tem capital 100% público, estuda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito oferecidas pelos principais bancos do país.
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das líderes da negociação com a direção dos Correios, expressou: “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST. É a garantia dos nossos direitos, com a reposição salarial. Embora não tenhamos alcançado tudo o que esperávamos, foi um julgamento que reflete a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias afirmando que não somos responsáveis pela crise atual”.
O Futuro das Negociações
Procurada pela Agência Brasil, a empresa não se manifestou sobre a decisão do TST até o fechamento desta reportagem. A manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior será válida por um ano, como uma sentença normativa do TST, até a próxima data-base em 1º de agosto. Após esse período, no entanto, as cláusulas perdem a validade e sindicato e empresa terão que renegociar a partir de zero em 2026. Esse cenário pode ser favorável à intenção da direção da empresa de flexibilizar contratos de trabalho e reduzir benefícios, como um meio de cortar ainda mais despesas.