Projeto Visa Reforçar o Caixa do Banco de Brasília
Na última sexta-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na Câmara Legislativa um projeto de lei que propõe a utilização de 12 imóveis públicos como garantias para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida faz parte de uma estratégia mais ampla, apresentada ao Banco Central, com o objetivo de levantar aproximadamente R$ 2,6 bilhões. Esses recursos são essenciais para compensar as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Conforme explanado pelo governo, os imóveis poderão ser utilizados para captar recursos, especialmente através de um eventual empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Importante ressaltar que a proposta não necessariamente implica na venda imediata desses bens. Ao contrário, a ideia é que os imóveis atuem como um mecanismo para mitigar os riscos enfrentados pelos credores, especialmente em situações de inadimplência, e assim, contribuir para a redução das taxas de juros nos empréstimos ao BRB.
Ações Previstas no Projeto de Lei
O texto do projeto autoriza três principais ações: a integralização de capital utilizando bens móveis ou imóveis; a alienação, ou seja, venda de patrimônio, com a destinação dos recursos ao banco; e a possibilidade de adotar outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Legislativa, o GDF terá a autorização para transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. Essas alternativas podem ser implementadas de maneira isolada ou combinada.
A proposta surge em meio a um cenário de investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, que estão sob escrutínio tanto do mercado quanto das autoridades reguladoras.
Imóveis Listados e Avaliação Prévia
Entre os imóveis mencionados no projeto estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), localizado em Taguatinga, além de terrenos em áreas estratégicas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), o Parque do Guará, no Lago Sul, e regiões da Asa Norte, bem como o Setor Habitacional Tororó, que fica próximo à Penitenciária da Papuda. Esses bens pertencem a estatais locais, como a Terracap e a Novacap.
O projeto prevê que antes de qualquer alienação ou constituição de garantia, seja feita uma avaliação prévia dos bens, com respeito ao interesse público e atenção às regras de governança.
Aumento da Pressão Regulatória
A urgência por essa capitalização se intensificou após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB, caso não ocorra uma recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço em 31 de março. As restrições podem incluir limitações operacionais e até mesmo a proibição de expansão dos negócios do banco.
Recentemente, o BRB também iniciou a venda de carteiras de crédito para bancos privados, como parte de uma estratégia para recuperar liquidez. Entretanto, essa abordagem não elevou o patrimônio líquido do banco, que é um fator crucial para a recomposição do índice de Basileia, utilizado para medir a saúde financeira das instituições financeiras.
Desafios na Obtenção de Empréstimos
A venda de ativos apresenta desafios, uma vez que, na prática, o BRB está trocando ativos por dinheiro, sem que isso contribua para o aumento do seu patrimônio líquido, que é a diferença entre ativos e passivos. Nas próximas semanas, a proposta será debatida pela Câmara Legislativa, em busca de soluções viáveis.
Um adicional complicador para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), um indicador importante divulgado pelo Tesouro Nacional. A nota C, que será aplicada em 2025, impede que o GDF consiga crédito com garantias do Tesouro Nacional, a qual cobriria eventuais inadimplências e descontaria valores dos repasses constitucionais à unidade da Federação.