Impactos e Oportunidades
No lançamento do estudo intitulado ‘Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social’, o deputado Helio Lopes (PL-RJ), responsável pela relatoria, enfatizou a importância de o Brasil aproveitar as novas oportunidades trazidas pela tecnologia. Lopes declarou: ‘Ainda há muitas incertezas, mas é inegável que, como em todas as transformações, haverá ganhos e perdas. A sabedoria estará em maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos’. Ele também alertou: ‘Não podemos perder a janela de oportunidades que a inteligência artificial está oferecendo à nação brasileira.’
A publicação é composta por seis capítulos elaborados por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, além de sete artigos escritos por especialistas convidados. Este material investiga as repercussões da inteligência artificial (IA) nas relações de trabalho e na Previdência Social.
Consequências Inesperadas
Por ser uma tecnologia em constante evolução, os autores do estudo afirmam que as consequências da inteligência artificial e da automação ainda não podem ser completamente previstas. Os especialistas destacam que os impactos serão determinados pelas políticas públicas que promovam a proteção social, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da cidadania digital.
Para ilustrar essa incerteza, o estudo apresenta projeções divergentes. Algumas análises indicam que o produto interno bruto global pode crescer até 100% nos próximos dez anos, com possibilidade de alcançar 300% devido aos avanços da IA. Por outro lado, há previsões que sugerem que os ganhos com essa tecnologia podem ser inferiores a 2% nesse mesmo período.
Desafios no Mercado de Trabalho
Em relação ao mercado de trabalho, os autores apontam que as novas tecnologias podem gerar tanto desemprego quanto transformar as ocupações existentes. Os efeitos, mais uma vez, dependem de investimentos em políticas sociais e na educação tecnológica, que são essenciais para adaptar a força de trabalho às novas demandas do mercado.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, enfatizou que a inteligência artificial tem o potencial de aumentar a eficiência, elevar a produtividade e abrir novas frentes econômicas. Contudo, também existem riscos, como o deslocamento de ocupações e a necessidade de requalificação em larga escala, que podem pressionar o sistema de proteção social. Nesse contexto, ele reforçou a responsabilização do Parlamento em criar legislações que assegurem a proteção da cidadania.
Jerry argumentou: ‘A publicação oferece uma contribuição valiosa ao recusar falsas escolhas. Não se trata de ser a favor ou contra a inteligência artificial, mas de definir democraticamente a serviço de quem ela será utilizada. Deve-se garantir que o progresso tecnológico esteja vinculado à dignidade humana, ao trabalho decente, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da cidadania.’
Projeções sobre Empregos
Conforme o estudo, as previsões em relação aos empregos também variam. Enquanto alguns autores estimam que cerca de 5% das funções possam estar ameaçadas de extinção, outros sugerem que esse percentual pode alcançar até 20%. Tais discrepâncias apontam para a necessidade de uma abordagem cuidadosa em relação à adaptação da força de trabalho às novas realidades do mercado.
Impactos na Previdência Social
As implicações da inteligência artificial na Previdência Social estarão atreladas aos efeitos no mercado formal de trabalho. As consequências poderão ser atenuadas por meio da implementação de políticas públicas que ampliem os direitos sociais e garantam a capacitação dos trabalhadores, preparando-os para as mudanças do cenário econômico.
Regulamentação das Novas Relações de Trabalho
No que diz respeito à regulamentação das novas relações de trabalho, especialmente em setores como o de transporte por aplicativo, o estudo demonstra que poucos países têm legislações específicas. A Espanha foi pioneira na Europa, ao editar uma lei em 2021 que reconhece o vínculo empregatício entre plataformas de entrega e seus trabalhadores. Na América do Sul, o Chile também avançou nesse sentido, aprovando uma legislação similar em março de 2022. Nos Estados Unidos, a regulamentação varia de acordo com cada estado.
O estudo ‘Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social’ foi desenvolvido pelo Centro de Debates Estratégicos, em colaboração com a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara.