Incentivos Fiscais Para Cultura e Esporte em Pequenos Municípios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do Imposto de Renda a projetos de inclusão social através do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes. Essa iniciativa visa fomentar a prática esportiva e cultural em áreas que frequentemente enfrentam desafios de investimento.
Além disso, o texto da proposta também assegura que 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais que ultrapassem R$ 500 mil possam ser incluídos na dedução do Imposto de Renda do incentivador. Essa medida promete não apenas incentivar a participação de empresas em projetos locais, mas também fortalecer as iniciativas culturais que são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades.
A relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), destacou a importância dessa proposta para desconcentrar os recursos destinados ao esporte e à cultura, garantindo que cidades menores sejam igualmente beneficiadas. “Os pequenos municípios, muitas vezes carentes de equipamentos e espaços para atividades esportivas e culturais, são, por sua própria natureza, locais de vulnerabilidade social”, afirmou Canziani, ressaltando que a proposta é uma resposta a essa lacuna.
Os parlamentares mostraram-se unânimes ao acolher o parecer da relatora, que defendeu a aprovação da proposta, originalmente elaborada pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). A aprovação na Comissão do Esporte marca um avanço importante, mas o projeto ainda enfrentará novos desafios antes de se tornar lei.
Próximos Passos
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É um processo crucial, uma vez que, para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que essa proposta possa, de fato, trazer um impacto positivo na vida dos cidadãos que residem em municípios menores, promovendo a inclusão e o acesso à cultura e ao esporte.