Aprovação do Projeto de Lei
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à inclusão no esporte ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que modifica a Lei Geral do Esporte. Com essa alteração, o apoio ao paradesporto passa a ser um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte. Essa iniciativa é um reflexo do compromisso do legislativo em promover a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.
O texto aprovado se trata de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), referente ao Projeto de Lei 3982/25, proposto pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As mudanças na proposta visam garantir que a prática esportiva para pessoas com deficiência receba a devida atenção e recursos necessários.
Principais Mudanças no Texto
A nova redação do projeto estabelece que o apoio ao paradesporto será realizado através da aquisição e manutenção de equipamentos esportivos adaptados. Essa abordagem representa uma mudança significativa em relação ao projeto original, que sugeria que o incentivo ao paradesporto ocorresse por meio de repasses financeiros, convênios, isenções fiscais e a cedência de espaços e equipamentos públicos.
Com o substitutivo, o paradesporto é elevado à condição de prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, o que confere uma base legal mais sólida dentro da Lei Geral do Esporte. Em sua análise, o deputado Ribeiro destacou a importância dessa medida, enfatizando que busca democratizar o acesso à prática esportiva, uma vez que a legislação até então não contemplava o paradesporto na seção relacionada ao fundo.
Inovação e Inclusão Social
Além do fortalecimento do paradesporto, o texto revisado também prevê o fomento à pesquisa e à inovação em tecnologias que visam facilitar a prática de atividades físicas por pessoas com deficiência. Essas iniciativas deverão ser desenvolvidas em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades do setor. O deputado Julio Cesar Ribeiro declarou que “a proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”, destacando a relevância da proposta.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo, passando por outras comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores. A expectativa é de que essa nova legislação promova avanços significativos na inclusão e no acesso ao esporte para todos.