Benefícios Fiscais para Empresas Investidoras em Creches
O Projeto de Lei 7023/25 propõe a criação de incentivos fiscais para empresas que realizarem investimentos na construção, manutenção ou custeio de creches destinadas aos filhos de seus funcionários. Atualmente, a proposta está sob análise da Câmara dos Deputados.
Idealizada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), a iniciativa visa facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho, além de apoiar o desenvolvimento infantil. A proposta considera que o acesso a creches é fundamental para que os pais possam conciliar a vida profissional e pessoal, contribuindo assim para a estabilidade econômica das famílias.
Segundo o texto da proposta, empresas que optam pela declaração do Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir uma série de despesas relacionadas a esses investimentos. Entre os gastos que podem ser deduzidos estão:
- Construção, reforma ou ampliação de creches no local de trabalho;
- Manutenção das unidades, que inclui despesas com pessoal, alimentação e materiais pedagógicos;
- Pagamento de vagas em creches conveniadas para filhos de empregados;
- Contribuições para creches compartilhadas entre diversas empresas.
Para que as empresas usufruam deste incentivo, será necessário comprovar os gastos por meio de documentação, conforme regulamentos que ainda serão definidos.
O autor da proposta destaca que a medida utiliza instrumentos fiscais para harmonizar o crescimento econômico com a responsabilidade social, além de ressaltar a importância da proteção à primeira infância. “A falta de vagas em creches, tanto públicas quanto privadas, impacta diretamente a renda das famílias, a produtividade das empresas e o desenvolvimento das crianças, gerando consequências sociais e econômicas que são amplamente reconhecidas”, afirma o deputado.
Outro ponto importante abordado pela proposta é que a dedução poderá ser aumentada em até 50% se as vagas forem destinadas a:
- Crianças de até 3 anos;
- Filhos de mulheres trabalhadoras;
- Famílias de baixa renda.
Próximas Etapas para Aprovação da Proposta
Após a análise inicial, a proposta segue para apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, assim como pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, é imprescindível que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Esse tipo de iniciativa pode trazer impactos significativos para o mercado de trabalho, criando um ambiente mais favorável para os pais que buscam equilibrar suas responsabilidades profissionais com as familiares. Com a proposta, espera-se não apenas a ampliação de opções de cuidados infantis, mas também a geração de um ciclo virtuoso que beneficie a sociedade como um todo.